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D.O. nº27151 de 28/11/2017

PORTARIA Nº 087 retificação da portaria 0522017 cogp

PORTARIA Nº 087/GS/SINFRA/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. o art. 10, inciso II, “b” da Lei Complementar nº 429/2011.

CONSIDERANDO NOS TERMOS DO DECRETO N° 3.006/2004,

Art. 8° Contra o resultado das avaliações poderão ser impetrados recursos, por razões de legalidade e de mérito, no prazo de 10 (dez) dias.

CONSIDERANDO que o recurso impetrado foi no prazo estabelecido.

R E S O L V E:

Art. 1º. Retificar em parte, a publicação da Portaria N° 052/2017/GS/SINFRA de 04 de agosto de 2017, onde se lê:

248817

PEDRO MAURICIO MAZZARO

6,72

LEIA - SE:

248817

PEDRO MAURICIO MAZZARO

8,58

Cuiabá 28 de novembro de 2017.

Marcelo Duarte Monteiro

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística / SINFRA