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D.O. nº27151 de 28/11/2017

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 0092017FUNACMT

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 009/2017/FUNAC/MT

TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS N.° 009/2017/FUNAC, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, COM INTERVENIÊNCIA DA SEJUDH - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, E A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, VISANDO PROPICIAR POSTOS DE TRABALHO PARA RECUPERANDOS DO REGIME FECHADO E SEMIABERTO NA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

OBJETO: INTERMEDIAÇÃO E APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA DE RECUPERANDOS DO REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, EM CUMPRIMENTO DE PENA NA CADEIA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO, PROPICIANDO POSTOS DE TRABALHO EXTRAMUROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.

DATA DE ASSINATURA: 28/11/2017.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA.

PROTOCOLO N.° 615096/2017.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH-MT; DANIEL ROSA DO LAGO, PREFEITO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT; DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC-MT; EMANOEL ALVES FLORES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAAP-SEJUDH-MT.