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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0073/2023

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Polícia Judiciária Civil e de outro lado o Município de Juscimeira representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO:A presente Cooperação tem por objeto a reforma e adequações no prédio onde funciona as instalações da Delegacia de Polícia Judiciária Civil do Município de Juscimeira.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas nesta Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA:A vigência da presente Cooperação é até 31/12/2023, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Jualzy Da Silva Albuquerque

CARGO: Investigador De Polícia

MATRÍCULA: 114861;

FISCAL SUBSTITUTO: Ronildo Vianei de Magalhães

CARGO: Analista de Desenvolvimento Econômico e Social;

MATRÍCULA: 71173;

DATADAASSINATURA: 14/04/2023                  PROCESSO:SESP-PRO-2023/15287

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); DANIELA SILVEIRA MAIDEL (Diretora Geral da Polícia Judiciária Civil) MOISÉS DOS SANTOS (Prefeito Municipal de Juscimeira).