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PORTARIA Nº 646/BM-1/2017

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art. 8º, Incisos VII e IX da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 c/c o Art. 171, § 1º, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso),

Considerando o constante do processo nº 550546/2017 de 09/10/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Agregar o CB BM JOSIAS DIAS DA SILVA, RG nº 001.051 CBMMT, Matrícula nº 116668, lotado no 3º BBM em Rondonópolis - MT, por estar aguardando tramitação do processo de Reforma por Invalidez, a contar de 16 de novembro de 2017.

Art. 2º Determinar que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas BM-1, transcreva a publicação do Ato de Reforma do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em Boletim Geral Eletrônico do CBM-MT (BGE), conforme prevê os Art. 150, 151 e 152 da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel em Cuiabá, 21 de Novembro de 2017.

(ORIGINAL ASSINADO)

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

Comandante-Geral do CBMMT