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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar parceria com a OBRA UNIDA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SINOP/MT, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:       OBRA UNIDA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SINOP/MT,  inscrita no CNPJ sob o nº 02.166.695/0001-01.

MODALIDADE:                                    Termo de Colaboração (com inexigibilidade)

OBJETO:  TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, E A OBRA UNIDA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SINOP/MT, CUJO OBJETO É AMPARAR E ABRIGAR PESSOAS IDOSAS EXPOSTAS À VULNERABILIDADE FAMILIAR E DEPENDENTE DE CUIDADOS ESPECIAIS.

PERÍODO:                                             Outubro/2017 a Dezembro/2017

VALOR:    R$ 64.458,70 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e setenta centavos) sendo recurso da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Sinop-MT,   22 de novembro de 2017

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal