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D.O. nº27148 de 23/11/2017

Portaria nº 492 17 Institui comissão para nova modalidade licitatória das escolas públicas

PORTARIA Nº 492/2017/GS/SEDUC/MT.

Institui composição de Comissão para estudos de viabilidade de nova modalidade licitatória das Escolas Públicas Estaduais de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reformulação de procedimentos que regem os processos licitatórios, garantir a observância das normas técnicas e da transparência, voltados para a melhoria da qualidade das prestações de contas dos recursos públicos financeiros, recebidos pelas Escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão, composta pelos membros abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, proceder estudos de nova modalidade licitatória para aquisição de bens e serviços, de Capital e Custeio com vistas ao aprimoramento do processo licitatório e das prestações de contas dos recursos públicos financeiros recebidos pelas Escolas Estaduais:

I - Rosa Maria Araujo Luzardo - UCE/GAB;

II - Maxwell Barros Sampaio - CCP/SAFC;

III - Rosângela Maria Moreira - SUGE/SAGI;

IV- Lis Teixeira de Almeida - CCP/ SAFC;

V - Dayanne Carvalho Lima - CCP/SAFC;

VI - Wanderlei Gallego Rodrigues - USC/SAEX;

VII - Ana Paula Seba - SUAC/SAATI;

VIII - Maria Neves Nogueira - EE Pe Ernesto Camilo Barreto;

IX - Jonathas Gomes Marques - SUTI/SAATI;

X - Geni Hiroko Hara Miyashita - Assessoria Pedagógica / Cuiabá;

XI - Deise Fabiana Dier P. Catanante - UAS.

Art. 2º A comissão deverá iniciar os trabalhos imediatamente após a publicação desta portaria.

Parágrafo único. A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir e deverá apresentar em 30 (trinta) dias os resultados dos estudos ao Gabinete do Secretário Adjunto Executivo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  07  de  novembro  de  2017.