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D.O. nº28484 de 20/04/2023
CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PERTENCIMENTO RACIAL DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO EDITAL Nº 01, DE 03 DE JUNHO DE 2022
D.O. nº28485 de 24/04/2023

PORTARIA Nº 487/2023/SDPG - Conceder afastamento da comarca de atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas à Defensora Pública Tânia Regina de Matos

D.O. nº28485 de 24/04/2023
Republicação da PORTARIA Nº 476/2023/SDPG - Conceder Licença Maternidade à Servidora Pública Paula Assunção Matos Reveles

PORTARIA Nº 487/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 21716/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública TÂNIA REGINA DE MATOS, membra da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação da DPMT, de sua comarca, para realizar palestra na cidade de Tangará da Serra/MT, no dia 28/04/2023, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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