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PORTARIA N° 057/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como gestora, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº035/2023 /SECOM-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 71, IV, da Constituição Estadual, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências, e Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 035/2023 -SECOM-MT, os seguintes servidores

1 - Gestor do Contrato:  Adriana Domingas Pereira Souza - CPF:013.831.461-60 - Matrícula: 254279

2 - Fiscal do Contrato: Romildo Pereira da Silva Júnior: - CPF: 041.538.752-36-   Matrícula: 296884

3- Suplente: Eduardo de Amorim Manfrin - CPF:029.099.881-63 - Matrícula: 315144

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 035/2023 -SECOM/MT, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO  e JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa no fornecimento de equipamentos para expansão e adequação do parque tecnológico, Nobreak, para atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 002/2023/SECOM-M, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 10 de agosto de 2023.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)