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D.O. nº27142 de 13/11/2017
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 844 2017 SDPG em partes
D.O. nº27143 de 14/11/2017

PORTARIA Nº 1030 2017 SDPG LICENÇA ESPECIAL Marcello Affonso Barreto Ramires

D.O. nº27143 de 14/11/2017
AVISO DE ABERTURA PREGAO 0362017 DataShow

PORTARIA Nº. 1030/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 544923/2017;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Marcello Affonso Barreto Ramires, matrícula 100201, o gozo de 150 (cento e cinquenta) dias de Licença Prêmio a serem usufruídas a partir de 08.01.2018, referente aos quinquênios 2007/2012 e 2012/2017.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 14 de novembro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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