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D.O. nº27140 de 09/11/2017
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 059 2016 KADEAS RESTAURANTES LTDA
D.O. nº27143 de 14/11/2017

EXTRATO DO 1º TA AO TC 023 2015 SEJUDH FUNAC SEMA MT

D.O. nº27144 de 16/11/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 064 2017 SEJUDH W&M PUBLICIDADE LTDA EPP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 023/2015/ SEJUDH/FUNAC/SEMA-MT

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE com a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, com o objetivo de prorrogação de vigência na cooperação que proporciona profissionalização e trabalho remunerado aos recuperandos (as) do regime fechado do Sistema Penitenciário.

DO OBJETO: Este Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 023/2015 tem por objeto celebrar a prorrogação de vigência, conforme a CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA e inclusão de Legislação correspondente.

QUANTO A ALTERAÇÃO:

“CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

A vigência deste Termo de Cooperação fica prorrogada por mais 24 (vinte e quatro meses) contados de 17/11/2017 até 16/11/2019.

QUANTO A INCLUSÃO:

CLÁUSULA SEGUNDA - LEGISLAÇÕES CORRESPONDENTES

2.1 Passam a fazer parte desta cooperação o Decreto Estadual n.° 548/2016; o Decreto Estadual n.° 1.111/2017 e a Portaria Conjunta n.° 001/2017/SAAP-SEJUDH/FUNAC e a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE n.° 001/2017.

DATA DA ASSINATURA: 14/11/2017- PROCESSO nº. 481984/2017

ASSINAM: Fausto José Freitas da Silva (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); Mauren Lazzaretti (Secretária de Estado de Meio Ambiente - em exercício); Dinalva Oriede da Silva Souza (Presidente da Fundação Nova Chance); Emanoel Alves Flores (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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