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D.O. nº27143 de 14/11/2017
Termo de Cancelamento 573746 2017
D.O. nº27143 de 14/11/2017

Publicação Novembro 04

D.O. nº27145 de 17/11/2017
Pauta da 11ª Reunião Ordinária de 2017 PUB

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

SIDNEI BONAFÉ. CNPJ: 07.497.831/0001-60 PROCESSO: 375554/2017. Município: NOVA MUTUM /MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°49’33,00” S e Long. 56°06’04,00” W; Vazão máxima de bombeamento:  1,97 m³/h por um período 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,95 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - consumo humano e higienização. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 14/11/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública o Indeferimento do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea - Poço Escavado, em virtude da Resolução CEHIDRO Nº 90 DE 13 de Abril de 2017, para os seguintes usuários:

JAIR RODRIGUES ALVES, CPF: 107.413.051-00 PROCESSO: 443986/2017. Município: DIAMANTINO /MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°22’48,10” S e Long. 56°11’48,70” W;

SADI DA SILVA BRITZKE, CPF: 368.501.879-53 PROCESSO: 443986/2017. Município: DIAMANTINO /MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°24’42,50” S e Long. 56°11’28,10” W;

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