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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 451/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 451/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO  E ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO deste contrato, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina de aviação e querosene de aviação), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado (com chip ou magnético) e máquina portátil de registro de venda, visando ao abastecimento das aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer/SESP e Corpo de Bombeiros Militar/SESP.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o preâmbulo deste contrato, em virtude da alteração da razão social da empresa que passa a denominar-se conforme a seguir: Empresa: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ/MF nº 03.817.702/0001-50, Endereço: Rua Rusolino Ferreira Guimarães, nº 839, Bairro Centro, CEP: 78.901-150, Rio Verde - GO, Representante: Sr. DARIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 236.491.001-64.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido em 25% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 2.204.999,00, para atender o CIOPAER, cujo quantitativo foi cedido pelo CBM, conforme 1º Termo Aditivo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor total do contrato passará a ser R$ 11.024.995,00, que compreende o valor atual do contrato mais o presente acréscimo, a partir da assinatura deste Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: CIOPAER, Programa: 526, Projeto a Atividade: 2451, Natureza da despesa: 309030, Fonte: 150101, Valor Total do Acréscimo: R$ 2.204.999,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/04554.

DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e DÁRIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR - VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA/CONTRATADA.