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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2474/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a portaria 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015 e o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014; alterada pela Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014, e, ainda, o que dispõe o Processo nº 524191/2017, Resolve:

Art. 1.º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH-MT, conforme quadro abaixo:

ASSIST. DO SISTEMA PENITENCIARIO

Matricula

Nome

Nível

Efeito Financeiro

217419/02

ZAQUEU BARROS DE OLIVEIRA

02

24/07/2017

257611/01

ERICA RENATA COSTA

02

07/08/2017

Art. 2.º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 24 de Outubro de 2017.