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D.O. nº27142 de 13/11/2017
Publicacao de Licencas 13 11 2017
D.O. nº27142 de 13/11/2017

Publicação Novembro 03

D.O. nº27143 de 14/11/2017
Publicacao de Licencas 14 11 2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 152/2017: BRF S.A., CNPJ: 01.838.723/0401-88. Processo nº 348686/2012. O Poço Tubular será construído na Linha 20, Setor 12, Lotes 37-D, 38, 39, 40, Granja Rio Verde, Gleba Rio Verde, município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: avicultura. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 03 - Lat. 13°10’17,59” e Long. 55°54’13,53”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 12¹/²”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços Eireli - ME,  e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA nº 1201163730. Essa autorização vigorará até 01 de Maio de 2018 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

BERTOLINI E BEZERRA LTDA-ME. CNPJ: 07.497.831/0001-60 PROCESSO: 127748/2016. Município: SAPEZAL/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°32’48,3” S e Long. 58°49’52,6” W; Vazão máxima de bombeamento 9,0 m³/h por um período 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - consumo de 6 funcionários e na produção de mudas de hortaliças, eucalipto e nativas. Província Aquífera Parecis - UPG A-14. Validade do cadastro: 09/11/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

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