Legislação

D.O. nº27142 de 13/11/2017
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Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo - COOMIPAZ, CNPJ 11.664.330/0001-06, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido das Licenças: Prévia (LP) e Instalação (LI), para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 9,66 ha, âmbito do Sítio Batistão, zona rural, município de Terra Nova do Norte - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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