Aguarde por favor...

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar parceria com o CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP - MT, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:     CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP/MT,  inscrita no CNPJ sob o nº 32.944.423/0001-56.

MODALIDADE:     Termo de Colaboração (com inexigibilidade)

OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, E O CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP/MT, CUJO OBJETO É PRESTAR SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DAR ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PRIMANDO PARA ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DOS USUÁRIOS E SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS, COM VISTAS À INTEGRAÇÃO FAMÍLIAR - REFERENTE PROGRAMA SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA/ADOLESCENTE - PROJETO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM RECURSOS DO MDS/FNAS

PERÍODO:  Novembro/2017 a Janeiro/2018

VALOR:   R$ 137.227,97 (cento e trinta e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos) sendo os recursos financeiros oriundos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Sinop-MT, 13  de novembro de 2017.

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal