Legislação

D.O. nº27141 de 10/11/2017
Decreto Orça 490 17

D.O. nº27141 de 10/11/2017

Decreto Orça 491 17

D.O. nº27141 de 10/11/2017
Decreto Orça 492 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 491, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 27.998.728,06 (vinte e sete milhões e novecentos e noventa e oito mil e setecentos e vinte e oito reais e seis centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
3158	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	19.100.000,00
3157	03601	FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO	437.164,75
3164	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	8.000.000,00
3160	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	461.563,31
TOTAL			27.998.728,06

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de novembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3157

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

061

399

3237

0700

Edificação e recuperação física da 1ª instância - REGIÃO VII - SUDOESTE

449000000

240

8.715,81

121

401

3241

9900

Implantação do modelo de governança institucional - ESTADO

339000000

240

100.000,00

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO

449000000

240

328.448,94

PROCESSO : 3158

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2222

9900

Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas. - ESTADO

335000000

120

11.100.000,00

339000000

120

8.000.000,00

PROCESSO : 3160

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2228

9900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO

444000000

100

EPI-RC

20.000,00

449000000

100

EPI-RC

170.000,00

368

398

2231

9900

Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO

444000000

100

EPI-RC

271.563,31

PROCESSO : 3164

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2231

9900

Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO

334000000

110

8.000.000,00

TOTAL GERAL:

27.998.728,06

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 3157	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
02	061	399	3237	0200	Edificação e recuperação física da 1ª instância - REGIÃO II - NORTE	F	449000000	240	CD	NO	8.715,81
02	121	401	3241	9900	Implantação do modelo de governança institucional - ESTADO	F	449000000	240	OD	NO	60.000,00
02	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	328.448,94
02	122	401	3242	9900	Reestruturação da Arquitetura Organizacional - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	40.000,00
TOTAL FISCAL:	437.164,75
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	437.164,75
PROCESSO : 3158	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	120	OD	NO	1.100.000,00
12	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339100000	120	OD	NO	1.400.000,00
12	366	417	3374	9900	Desenvolvimento de Parcerias com municípios e organizações da sociedade civil para a alfabetização de jovens e - ESTADO	F	339000000	120	OD	NO	800.000,00
12	368	398	2217	0200	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE	F	449000000	120	OD	NO	74.448,31
12	368	398	2217	0500	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE	F	339000000	120	OD	NO	2.196.212,01
						F	449000000	120	OD	NO	621.689,25
12	368	398	2217	0600	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	120	OD	NO	491.814,26
12	368	398	2217	0700	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	120	OD	NO	745.247,36
12	368	398	2217	0900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	449000000	120	OD	NO	518.339,23
12	368	398	2217	1000	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO X - CENTRO	F	444000000	120	OD	NO	77.063,74
						F	449000000	120	OD	NO	345.819,36
12	368	398	2217	1100	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XI - NOROESTE II	F	444000000	120	OD	NO	105.832,05
12	368	398	2217	1200	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	449000000	120	OD	NO	1.470.396,66
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	339000000	120	CD	NO	318.774,10
						F	339000000	120	OD	NO	1.785.013,89
						F	449000000	120	OD	NO	69.584,52
						F	449000000	120	RCC	NO	479.765,26
12	368	398	2218	9900	Gestão Pedagógica da Educação Básica. - ESTADO	F	334000000	120	OD	NO	102.386,73
						F	339000000	120	OD	NO	1.297.613,27
12	368	398	2220	9900	Atendimento às Diversidades Educacionais. - ESTADO	F	335000000	120	OD	NO	850.000,00
						F	339000000	120	OD	NO	700.000,00
12	368	398	2221	9900	Desenvolvimento e Manutenção da Política Estadual de Formação Continuada - ESTADO	F	335000000	120	OD	NO	300.000,00
						F	339000000	120	OD	NO	700.000,00
12	368	398	2224	9900	Inovação das ações tecnológicas na Educação - ESTADO	F	339000000	120	CD	NO	1.540.000,00
12	368	398	2228	9900	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO	F	449000000	120	OD	NO	1.010.000,00
TOTAL FISCAL:	19.100.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	19.100.000,00
PROCESSO : 3160	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	334000000	100	EPI-RC	NO	20.000,00
						F	339000000	100	EPI-RC	NO	170.000,00
						F	444000000	100	EPI-RC	NO	271.563,31
TOTAL FISCAL:	461.563,31
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	461.563,31
PROCESSO : 3164	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2222	9900	Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas. - ESTADO	F	335000000	110	OD	NO	320.218,79
						F	339000000	110	OD	NO	7.679.781,21
TOTAL FISCAL:	8.000.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	8.000.000,00

ANEXO III

Processo:	3157	Unidade Orçamentária:	03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3157	Unidade Orçamentária:	03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE:	3237 - Edificação e recuperação física da 1ª instância	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Obra realizada(Metro quadrado)	40,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Metro quadrado)	42,18

Processo:	3157	Unidade Orçamentária:	03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE:	3241 - Implantação do modelo de governança institucional	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Modelo de governança implantado(Percentual)	66,00
Meta Física Neste Processo:	Modelo de governança implantado(Percentual)	66,00

Processo:	3157	Unidade Orçamentária:	03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3157	Unidade Orçamentária:	03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE:	3237 - Edificação e recuperação física da 1ª instância	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Obra realizada(Metro quadrado)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Metro quadrado)	25,16

Processo:	3157	Unidade Orçamentária:	03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE:	3241 - Implantação do modelo de governança institucional	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Modelo de governança implantado(Percentual)	66,00
Meta Física Neste Processo:	Modelo de governança implantado(Percentual)	66,00

Processo:	3157	Unidade Orçamentária:	03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE:	3242 - Reestruturação da Arquitetura Organizacional	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Reestruturação organizacional implantada(Percentual)	40,00
Meta Física Neste Processo:	Reestruturação organizacional implantada(Percentual)	40,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2222 - Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade escolar atendida (Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade escolar atendida (Percentual)	100,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2218 - Gestão Pedagógica da Educação Básica.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)	100,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2220 - Atendimento às Diversidades Educacionais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Diversidade educacional atendida (Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Diversidade educacional atendida (Percentual)	100,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2221 - Desenvolvimento e Manutenção da Política Estadual de Formação Continuada	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Professor capacitado (Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Professor capacitado (Percentual)	100,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2224 - Inovação das ações tecnológicas na Educação	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ações tecnológicas Inovadoras implantadas(Percentual)	99,00
Meta Física Neste Processo:	Ações tecnológicas Inovadoras implantadas(Percentual)	99,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	98,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	98,00

Processo:	3158	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	3374 - Desenvolvimento de Parcerias com municípios e organizações da sociedade civil para a alfabetização de jovens e	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Parceria firmada(Unidade)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Parceria firmada(Unidade)	30,00

Processo:	3160	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	98,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	98,00

Processo:	3160	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	97,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	97,00

Processo:	3160	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	3164	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	97,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	97,00

Processo:	3164	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2222 - Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade escolar atendida (Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade escolar atendida (Percentual)	100,00

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D.O. nº27141 de 10/11/2017Decreto Orça 490 17

D.O. nº27141 de 10/11/2017

Decreto Orça 491 17

D.O. nº27141 de 10/11/2017Decreto Orça 492 17

D.O. nº27141 de 10/11/2017
Decreto Orça 490 17

D.O. nº27141 de 10/11/2017
Decreto Orça 492 17