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D.O. nº27134 de 30/10/2017
Extrato 2º ta de Acréscimo e Quantidade e Valor ao contrato 073 16 Expecta
D.O. nº27140 de 09/11/2017

Extrato Portaria Novembro 02

D.O. nº27141 de 10/11/2017
Termo de Colaboração

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 855 de 08 de novembro de 2017, Altera e renova a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria nº 260 de 21/06/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 22/06/2012, a qual outorgou a ADRIANA AGRÍCOLA LTDA, CNPJ n° 09.509.017/0001-43, processo SAD Nº 174293/2012, o direito de uso dos recursos hídricos em reservatório de água formado por barramento no Córrego da Cachoeira Vermelha na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG - P-5 (São Lourenço), com a finalidade de irrigação das culturas de soja, milho, algodão, feijão e outras, com área total irrigada de 904,1 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Adriana, município de Alto Garças/MT, com validade até 06 de novembro de 2021.

Portaria nº 856 de 08 de novembro de 2017, Outorga a CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA, CNPJ: 03.477.793/0001-22, processo SAD Nº 446515/2017, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Rio Cinta Larga e Rio Juininha, com a finalidade de serviços e outros usos (manutenção e recuperação de rodovias), pavimentação do trecho da Rodovia BR 174-MT, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM; Subtrecho: Entr. BR-364 (B) (Divisa MT/RO) - Entr. MT 170 (A); Segmento: km 591,2 - km 765,2 com extensão: 174 km. zona rural do Município de Juína, com validade até 30 de dezembro de 2021.

Portaria nº 857 de 08 de novembro de 2017, Outorga a MERCEDES SPIERING, CPF: 378.158.901-30, processo SAD Nº 197846/2017, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio dos Peixes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG A-12- Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 175,1 ha na Fazenda Progresso, Município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 10 de novembro de 2027.

Portaria nº 858 de 08 de novembro de 2017, Outorga a MRV PRIME PROJETO MT D INCORPORAÇÕES SPE LTDA, processo SAD Nº 93967/2017, CNPJ nº 19.417.188/0001-04, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego do Urubu, afluente do rio Coxipó, com a finalidade de diluição de efluentes de esgotamento sanitário para os condomínios residenciais Chapada dos Colibris, Chapada das Andorinhas e Chapada dos Bem-Te-Vis, com população de 5.556 habitantes, Município de  Cuiabá, com validade até 30 de novembro de 2027.

Portaria nº 859 de 08 de novembro de 2017, Outorga a ROMEU SPIERING, CPF: 148.184.189-00, processo SAD Nº 197830/2017, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Ortigueira, com a finalidade de irrigação de 153,4 ha pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Santa Rosa, zona rural do Município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 01 de novembro de 2027.

Portaria nº 860 de 09 de novembro de 2017, Outorga a Construtora Nhambiquaras Ltda, CNPJ: 03.076.083/0001-90, processo SAD Nº 413797/2017, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no ribeirão Baixada Morena e no rio Roquete, na UPG A-5 - Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade de outros usos (adequação da Rodovia BR-163, Rio Roquete entre os km 872+300m e 873+188m) no município de Sinop/MT, com validade até 06 de novembro de 2020.

Portaria nº 861 de 09 de novembro de 2017, Outorga a ROMEU SPIERING, CPF: 148.184.189-00, processo SAD Nº 197814/2017, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio dos Peixes e córrego Santa Maria, com a finalidade de irrigação de 593,9 ha pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Progresso, zona rural do Município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 08 de novembro de 2027.

Portaria nº 863 de 09 de novembro de 2017, Declara reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio das Garças, afluente pela margem esquerda do Rio Araguaia, UPG: TA-3 - Alto Araguaia, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, conforme informada no Sumário Executivo e na Nota Técnica nº 052/2017-SCG/ANEEL de 17/01/2017, para PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH) FOZ DO BATOVI, com validade até 20 de novembro de 2020.

Portaria nº 864 de 09 de novembro de 2017, Declara reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Arinos, afluente pela margem direita do Rio Juruena, UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, conforme informada no Sumário Executivo e na Nota Técnica nº 653/2016-SCG/ANEEL de 16/09/2016, para PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH) DISTÂNCIA, com validade até 23 de maio de 2020.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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