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D.O. nº27140 de 09/11/2017
ATO 415 2017 PGJ e outros publicar em 0911 estagiários
D.O. nº27140 de 09/11/2017

ATO 422 2017 PGJ e outros publicar em 0911

D.O. nº27140 de 09/11/2017
PP 086 2017 Resultado de Licitação publicar em 0911

                    ATO N.º 422/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 006031-001/2017, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria n.º 252/97-PGJ, publicada no Diário Oficial do dia 17.07.1997, no que se referente a EXONERAÇÃO dos servidores ANDERSON JOSÉ FABIAM, técnico administrativo, matricula n.º 000005, CIDÁLIA JOSEFINA ALVES DA ROCHA, auxiliar de agente administrativo, matricula n.º 000009 e MARIVALDA FERREIRA DIAS DE MATTOS, auxiliar de agente administrativo, matricula n.º 000047, para considerar a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: “...a partir de 14 de julho do corrente...” LEIA-SE: “...a partir de 01.08.1997...”

Cuiabá, 08 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO Nº 423/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, bem como do teor da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar protocolizado nesta Procuradoria Geral de Justiça sob n.º 002193-001/2017 (gedoc) e instaurado por força da Portaria n.º 393/2017-PGJ, datada de 17 de maio de 2017. RESOLVE: DEMITIR THALES DIAS CRUZEIRO, matrícula n.º 006821, portador do RG n.º 20293825-4-DETRAN/D/RJ e do CPF n.º 098.240.327-54, do cargo efetivo de analista/assistente social, Símbolo MP-AENS, Classe “A”, Nível 1, da Procuradoria Geral de Justiça, em conformidade com o Processo Administrativo Disciplinar constante no gedoc n.º 002193-001/2017, por violação aos artigos 143, inciso III, IX, X e artigo 166, da Lei Complementar Estadual n.º 04/90, fixando-lhe a penalidade prevista no artigo 159, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 04/90, com efeitos a partir de 31.10.2017.

Cuiabá, 09 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 888/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Complementar n.º 416, de 22 de dezembro de 2010, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003244-001/2017, RESOLVE:

Conceder à servidora NÍVIA RONDON BARBOSA, técnico administrativo, matrícula n.º 000220, abono de permanência, relativo à Previdência, com efeito retroativo a 20/07/2016, tendo em vista já possuir todos os requisitos para aposentar-se voluntariamente e a opção de permanecer em atividade, conforme preconiza as regras do artigo 40, § 19, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 891/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n.º 000258-001/2017, RESOLVE:

Conceder ao servidor REGINALDO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO, técnico administrativo, matrícula n.º 000881, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, num total de 2014 (dois mil e quatorze) dias, correspondendo a cinco anos, seis meses e nove dias (05a.06m.09d.) de tempo de contribuição, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso IV, da Lei Complementar n.º 04/90, referentes aos seguintes períodos: I - de 01-04-1987 a 03-06-1987 - correspondendo a zero ano, dois meses e três dias (00a.02m.03d.), prestados ao Instituto Mirim de Campo Grande - I.M.C.G.;

II - de 01-10-1988 a 01-02-1989 - correspondendo a zero ano, quatro meses e um dias (00a.04m.01d.), prestados à Incoex Comércio e Representações Ltda.; III - de 02-02-1989 a 25-10-1989 - correspondendo a zero ano, oito meses e vinte e três dias (00a.08m.23d.), prestados à Cristiani Dias dos Santos.; IV - de 01-10-1990 a 30-06-1991 - correspondendo a zero ano, nove meses e zero dia (00a.09m.00d.), prestados à Madeireira Brasnorte Ltda.; V - de 04-07-1991 a 27-10-1991 - correspondendo a zero ano, três meses e vinte e quatro dias (00a.03m.24d.), prestados à Harada & Harada Ltda.; VI - de 01-12-1991 a 30-11-1992 - correspondendo a um ano, zero mês e zero dia (01a.00m.00d.), prestados à Sebastião Martins; VII - de 01-04-2001 a 30-04-2003 - correspondendo a dois anos, um mês e zero dia (02a.01m.00d.), prestados à Fitpel Comércio & Representações Ltda.; VIII - de 01-05-2003 a 08-06-2003 - correspondendo a zero ano, um mês e oito dias (00a.01m.08d.), prestados à MBL Alimentos S/A.; IX - de 21-01-2004 a 30-01-2004 - correspondendo a zero ano, zero mês e dez dias (00a.00m.10d.), prestados à União de Ensino Superior de Diamantino Ltda. UNED.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  08 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 892/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n.º 000431-001/2017, RESOLVE:

Conceder ao servidor PAULO CARVALHO MACHADO JÚNIOR, técnico administrativo, matrícula n.º 000722, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, num total de 2381 (dois mil, trezentos e oitenta e um) dias, correspondendo a seis anos, seis meses e onze dias (06a.06m.11d.) de tempo de contribuição, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos dos artigos 127 e 130, incisos I e IV, da Lei Complementar n.º 04/90, referentes aos seguintes períodos: I - de 14-01-1980 a 14-01-1981 - correspondendo a um ano, zero mês e dois dias (01a.00m.02d.), prestados ao Ministério da Defesa; II - de 01-04-1982 a 17-01-1983 - correspondendo a zero ano, nove meses e dezessete dias (00a.09m.17d.), prestados à French Connection Indústria e Comércio Ltda.; III - de 03-11-1983 a 24-12-1983 - correspondendo a zero ano, um mês e vinte e dois dias (00a.01m.22d.), prestados à CALCENTER - Calçados Centro Oeste  Ltda.; IV - de 01-04-1987 a 31-12-1987 - correspondendo a zero ano, nove meses e zero dia (00a.09m.00d.), prestados à Constância Figueiredo Granja Cia. Ltda.; V - de 02-01-1989 a 29-07-1989 - correspondendo a zero ano, seis meses e vinte e oito dias (00a.06m.28d.), prestados à Constância Figueiredo Granja Cia. Ltda.; VI - de 01-07-1992 a 31-12-1992 - correspondendo a zero ano, seis meses e zero dia (00a.06m.00d.), sem empregador; VII - de 01-03-1993 a 30-04-1993 - correspondendo a zero ano, dois meses e zero dia (00a.02m.00d.), sem empregador; VIII - de 01-07-1993 a 31-05-1994 - correspondendo a zero ano, onze meses e zero dia (00a.11m.00d.), sem empregador; IX - de 01-07-1994 a 30-09-1994 - correspondendo a zero ano, três meses e zero dia (00a.03m.00d.), sem empregador; X - de 01-11-1994 a 30-11-1994 - correspondendo a zero ano, um mês e zero dia (00a.01m.00d.), sem empregador; XI - de 01-02-1995 a 31-03-1995 - correspondendo a zero ano, dois meses e zero dia (00a.02m.00d.), sem empregador; XII - de 01-03-1999 a 31-10-1999 - correspondendo a zero ano, oito meses e zero dia (00a.08m.00d.), sem empregador; XIII - de 12-07-2002 a 09-10-2002 - correspondendo a zero ano, dois meses e vinte e oito dias (00a.02m.28d.), prestados ao município de Tangará da Serra/MT; XIV - de 24-05-2004 a 25-08-2004 - correspondendo a zero ano, três meses e quatro dias (00a.03m.04d.), prestados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 894/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora KAMILLA BASTO MARQUES, matrícula n.º 006505, oficial de gabinete, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 05.11.2012 a 04.11.2017, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ, conforme processo gedoc n.º 004493-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº  895/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto no parágrafo único de seu artigo 16, RESOLVE:

Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO ANGELO CORREA GONZAGA, Digníssimo Promotor de Justiça, para, com prejuízo de suas atribuições junto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cotriguaçu, prestar serviços na Procuradoria Geral de Justiça, no Projeto de implantação da Inteligência Artificial, no período de 01.12.2017 a 19.12.2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 902/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Dra. FABÍOLA FUZINATTO VALANDRO, matrícula nº 001240, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 08.01.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. NAYARA ROMAN MARIANO SCOLFARO a substituta no período (Gedoc nº 006337-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 486/2017-PGJ, que concedeu à Dra. MARIA ÂNGELA VERAS GADELHA DE SOUZA, matrícula nº 001055, Procuradora de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir de 11.12.2017, para que seja considerado o seu gozo, a partir do dia 02.07.2018, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 001993-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 488/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. MARCELO CAETANO VACCHIANO, matrícula nº 001200, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir do dia 09.10.2017, para que seja considerado o seu gozo a partir de 16.10.2017, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO FONSECA COSTA o substituto no período (Gedoc nº 001732-001/2017).

Conceder ao Dr. LUIZ FERNANDO ROSSI PIPINO, matrícula nº 001262, Promotor de Justiça, 01 (um) dia de férias compensatórias, remanescentes do plantão de 29.12.2016 a 06.01.2017, para ser usufruído em 31.10.2017, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI o substituto no período  (Gedoc nº 006271-001/2017).

Conceder à Dra. ESTHER LOUISE ASVOLINSQUE PEIXOTO, matrícula nº 001018, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 27 e 28.05.2017, para serem usufruídos a partir de 31.10.2017, sendo o Promotor de Justiça Substituto Dr. ALDO KAWAMURA ALMEIDA o substituto no período  (Gedoc nº 006539-001/2017).

Conceder à Dra. LUANE RODRIGUES BOMFIM, matrícula nº 001319, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 28 e 29.01.2017; 11 e 12.03.2017; 03 e 04.06.2017; para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 26.10.2017, 02 (dois) dias a partir de 14.12.2017 e 02 (dois) dias a partir de 18.12.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA o substituto no período  (Gedoc nº 006495-001/2017).

Conceder ao Dr. LUCIANO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 001244, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 18 e 19.03.2017; 29 e 30.04.2017; 01 e 27.05.2017, para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 08.11.2017, 02 (dois) dias a partir de 13.11.2017 e 02 (dois) dias a partir de 16.11.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. GUILHERME IGNÁCIO DE OLIVEIRA o substituto no período  (Gedoc nº 006410-001/2017).              

Conceder ao Dr. RODRIGO DE ARAÚJO BRAGA ARRUDA, matrícula nº 001184, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 04, 05, 18 e 19.02.2017; 15 e 16.06.2017; para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 26.10.2017, 02 (dois) dias a partir de 13.11.2017 e 02 (dois) dias a partir de 16.11.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. CÉSAR DANILO RIBEIRO DE NOVAIS o substituto no período  (Gedoc nº 006265-001/2017).

Conceder ao Dr. ROGÉRIO BRAVIN DE SOUZA, matrícula nº 001187, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 07 e 08.01.2017, 11 e 12.03.2017; para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 19.10.2017 e 02 (dois) dias a partir de 23.11.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA o substituto no período  (Gedoc nº 006311-001/2017).

Conceder ao Dr. THIAGO HENRIQUE CRUZ ANGELINI, matrícula nº 001202, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 18 e 19.03.2017; 29 e 30.04.2017; 20 e 21.05.2017; para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 31.10.2017, 02 (dois) dias a partir de 13.11.2017 e 02 (dois) dias a partir de 16.11.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. PEDRO DA SILVA FIGUEIREDO JUNIOR o substituto no período  (Gedoc nº 006497-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 761/2017-PGJ, que concedeu à Dra. ANA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO DE MEDEIROS, matrícula nº 001158, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 08 e 09.04.2017, que seriam usufruídos a partir do dia 13.11.2017, para que seja considerado o seu gozo a partir do dia 06.12.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. SÍLVIO RODRIGUES ALESSI JÚNIOR o substituto no período (Gedoc nº 005142-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 696/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. WASHINGTON EDUARDO BORRERÉ, matrícula nº 001263, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantões, realizados nos dias 11 e 12.02.2017 e 18 e 19.03.2017, que seriam usufruídos 2 dias a partir do dia 16.10.2017 e 2 dias a partir do dia 21.11.2017, para que seja considerado o seu gozo a partir do dia 14.11.2017, sendo o Promotor de Justiça Substituto Dr. ÁLVARO PADILHA DE OLIVEIRA o substituto no período (Gedoc nº 004562-001/2017).           

Conceder à Dra. AUDREY THOMAZ ILITY, matrícula nº 001188, Promotora de Justiça, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeito retroativo a 30.09.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. NILTON CÉSAR PADOVAN o substituto no período (Gedoc nº 006020-001/2017).

Conceder ao Dr. CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 001133, Promotor de Justiça, 05 (cinco) dias de licença por motivo de doença de pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 02.10.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. JOSANE FÁTIMA DE CARVALHO GUARIENTE a substituta no período (Gedoc nº 005999-001/2017).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de novembro de 2017

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 109/2017-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Tipo: MENOR PREÇO. Data e horário da Sessão: 24 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 15h00min. Credenciamento: 14h30min. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE SOM AMBIENTE E DO SISTEMA MULTIMÍDIA QUE PERMITA A TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO ONLINE DE EVENTOS ABRANGENDO PROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, AUDIOVISUAL, CABEAMENTO ESTRUTURADO DE DADOS E VOZ E ACÚSTICA DO COLÉGIO DE PROCURADORES NO ANEXO I DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E COM ÁREA TOTAL SOMADA DE 163,9M², conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, s/nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 09 de Novembro de 2017.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Port. Nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.15.

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 110/2017-MP/PGJ.   Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS . Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL   Data e horário da Sessão: 27 DE NOVEMBRO DE 2017, as 09h00. Credenciamento: 08h30. Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL, COPEIRAGEM E JARDINAGEM COM FORNECIMENTO DE MÃO - DE - OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, situado à Rua Quatro, s/nº, Centro Político e Administrativo, Cep 78.049-921, Cuiabá, Mato Grosso.  AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições, Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h00 as 11h30 e das 14h00 as 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá/MT, 09 de novembro de 2017.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Secretário-Geral de Gabinete do Ministério Público,considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 006660-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do Palestrante Jean Von Hohendorff, Psicólogo, inscrito no CPF nº 811.407.540-68, para realização de Palestra no evento “Violência sexual contra crianças e adolescentes: O que é e como intervir?”, no valor total de R$ 4.027,18 (quatro mil, vinte e setereais e dezoito centavos), nos dias 11 e 12/11/2017, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3334.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3600. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 09 de Novembro de 2017.

ARNALDO JUSTINO DA SILVA

SECRETÁRIO-GERAL DE GABINETE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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