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D.O. nº27137 de 06/11/2017
0611 2º Termo Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVÊNIO 07622017 CAMPINÁPOLIS
D.O. nº27140 de 09/11/2017

Extrato do 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2013/SEDEC-OI S/A

D.O. nº27153 de 30/11/2017
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato n° 023/2016/SEDEC-Pantanal Vigilância e Segurança

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 019/2013/SEDEC

PROCESSO N°: 442484/2017

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ n° 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: OI S/A - CNPJ n° 76.535.764/0001-43.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n° 019/2013/SEDEC, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993; 1.2. Assim, como o reajuste do Contrato n° 019/2013/SEDEC, buscando o reequilíbrio econômico e financeiro autorizado pela Lei n° 8.666/93, em seu artigo 65, inciso II, alínea “d”, alterando a Cláusula Segunda, Item 2.2., cujo valor total do Contrato passa a ser de R$ 76.079,25 (setenta e seis mil, setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101.2007.33903900

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato original e seus aditivos, não alterados pelo presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 27/10/2017.

ASSINAM: CARLOS AVALONE JUNIOR - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - CONTRATANTE - KÊNIA GOMES DE OLIVEIRA e ROBERTO WAGNER SANDRIN - OI S/A - CONTRATADA.

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