Aguarde por favor...
D.O. nº27139 de 08/11/2017
GCON 11 08 17 6º Adt Contrato 021 15 Liderança Vigência Janina
D.O. nº27139 de 08/11/2017

GCON 11 08 17 T Cooperação 517 17 Intercâmbio Pontal do Araguaia Janina

D.O. nº27142 de 13/11/2017
GCON 11 13 17 1º Adt T Contrato 014 17 LOCAVEL Janina

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 517/2017/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT

OBJETO: Aprimorar o alcance e eficácia das atividades das respectivas administrações tributárias mediante o intercâmbio de dados cadastrais e informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários, bem como, pelo planejamento e execução conjunta de operações de fiscalização e de outras atividades que objetivem a prevenção, apuração e repressão aos ilícitos tributários e, ainda, o planejamento e a execução conjunta de programas de educação fiscal.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINAM: pelo Cooperante, Último Almeida de Oliveira - Secretário Adjunto da Receita Pública, e pelo Cooperado - Gerson Rosa de Moraes - Município de Pontal do Araguaia - MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital