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D.O. nº27139 de 08/11/2017
Port. nº 077/2017/CCAD/CADSS/SGP
D.O. nº27139 de 08/11/2017

PORTARIA Nº 206/2017/GBSES

D.O. nº27139 de 08/11/2017
PORTARIA Nº 208/2017/GBSES

PORTARIA Nº 206/2017/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências; e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº 107/2016/GBSES, de 23 de maio de 2016, que define a reestruturação do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o pagamento e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, conforme planilha constante do Anexo Único, referente a competência Setembro/2017, totalizando o valor de R$ 4.801.116,00 (quatro milhões, oitocentos e um mil e cento e dezesseis reais).

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 0077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Ação: 2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde

Fonte de Recursos: 134

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 27 de outubro de 2017.

ANEXO ÚNICO

COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE MATO GROSSO - Setembro/2017

UNICÍPIOS/ REGIÃO DE SAÚDE

POP. 2016

VALOR

VALOR

VALOR

TOTAL/mês

ESF/MÊS

ACSR/MÊS

ESB/MÊS

Água Boa

24.032

43.200,00

11.032,00

11.400,00

65.632,00

Bom Jesus do Araguaia

6.144

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Canarana

20.461

19.200,00

0,00

7.600,00

26.800,00

Cocalinho

5.533

14.400,00

0,00

3.800,00

18.200,00

Gaúcha do Norte

7.167

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Nova Nazaré

3.574

9.600,00

2.364,00

1.900,00

13.864,00

Querência

16.061

24.000,00

7.092,00

9.500,00

40.592,00

Ribeirão Cascalheira

9.681

9.600,00

3.152,00

3.800,00

16.552,00

MÉDIO ARAGUAIA

92.653

139.200,00

23.640,00

45.600,00

208.440,00

Alta Floresta

50.082

72.000,00

0,00

20.900,00

92.900,00

Apiacás

9.551

9.600,00

3.152,00

3.800,00

16.552,00

Carlinda

10.258

14.400,00

788,00

3.800,00

18.988,00

Nova Bandeirantes

14.106

14.400,00

8.668,00

5.700,00

28.768,00

Nova Monte Verde

8.730

14.400,00

4.728,00

5.700,00

24.828,00

Paranaíta

10.864

19.200,00

7.092,00

7.600,00

33.892,00

ALTO TAPAJÓS

103.591

144.000,00

24.428,00

47.500,00

215.928,00

Acorizal

5.301

9.600,00

2.364,00

1.900,00

13.864,00

Barão de Melgaço

7.886

9.600,00

788,00

3.800,00

14.188,00

Chapada dos Guimarães

18.906

28.800,00

3.152,00

1.400,00

33.352,00

Cuiabá

585.367

336.000,00

0,00

14.000,00

350.000,00

Jangada

7.961

14.400,00

6.304,00

5.700,00

26.404,00

N. Senhora do Livramento

12.518

14.400,00

7.880,00

1.900,00

24.180,00

Nova Brasilândia

3.931

9.600,00

1.576,00

4.300,00

15.476,00

Planalto da Serra

2.620

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

Poconé

32.205

38.400,00

3.940,00

15.700,00

58.040,00

Santo A. do Leverger

18.186

24.000,00

7.880,00

7.600,00

39.480,00

Várzea Grande

271.339

40.800,00

3.152,00

8.400,00

52.352,00

BAIXADA CUIABANA

966.220

530.400,00

37.036,00

67.100,00

634.536,00

Araguaiana

3.059

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Barra do Garças

58.690

76.800,00

0,00

28.500,00

105.300,00

Campinápolis

15.252

14.400,00

2.364,00

5.700,00

22.464,00

General Carneiro

5.286

9.600,00

1.576,00

1.900,00

13.076,00

Nova Xavantina

20.519

24.000,00

6.304,00

9.500,00

39.804,00

Novo São Joaquim

5.200

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Pontal do Araguaia

6.259

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Ponte Branca

1.588

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Ribeirãozinho

2.306

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Torixoréu

3.644

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

GARÇAS ARAGUAIA

121.803

172.800,00

10.244,00

64.600,00

247.644,00

Araputanga

16.109

4.800,00

1.576,00

2.800,00

9.176,00

Cáceres

90.881

24.000,00

1.576,00

4.200,00

29.776,00

Curvelândia

5.028

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Glória D'Oeste

2.986

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Indiavaí

2.624

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

Lambari D'Oeste

5.831

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Mirassol D'Oeste

26.596

7.200,00

4.728,00

1.400,00

13.328,00

Porto Esperidião

11.535

19.200,00

0,00

2.800,00

22.000,00

Reserva do Cabaçal

2.638

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Rio Branco

5.028

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Salto do Céu

3.423

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

São José dos IV Marcos

18.536

19.200,00

788,00

2.800,00

22.788,00

OESTE MATO-GROSSENSE

191.215

122.400,00

8.668,00

33.500,00

164.568,00

Colíder

32.120

33.600,00

2.364,00

14.800,00

50.764,00

Itaúba

3.905

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

Marcelândia

10.639

19.200,00

1.576,00

3.800,00

24.576,00

Nova Canaã do Norte

12.355

14.400,00

7.092,00

2.800,00

24.292,00

Nova Guarita

4.523

9.600,00

2.364,00

1.900,00

13.864,00

Nova Santa Helena

3.581

9.600,00

0,00

1.900,00

11.500,00

NORTE MATO-GROSSENSE

67.123

91.200,00

13.396,00

27.600,00

132.196,00

Alto Paraguai

10.814

9.600,00

3.152,00

3.800,00

16.552,00

Diamantino

21.180

38.400,00

5.516,00

13.300,00

57.216,00

Nobres

14.938

19.200,00

7.880,00

6.200,00

33.280,00

Nortelândia

5.971

14.400,00

2.364,00

5.700,00

22.464,00

Nova Maringá

7.975

9.600,00

788,00

3.800,00

14.188,00

Rosário Oeste

17.016

19.200,00

3.940,00

7.600,00

30.740,00

São José do Rio Claro

19.395

28.800,00

5.516,00

9.500,00

43.816,00

CENTRO NORTE MATO-GROSSENSE

97.289

139.200,00

29.156,00

49.900,00

218.256,00

Juara

33.731

28.800,00

0,00

7.500,00

36.300,00

Novo Horizonte do Norte

3.862

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Porto dos Gaúchos

5.308

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Tabaporã

9.398

19.200,00

7.880,00

6.200,00

33.280,00

VALE DO ARINOS

52.299

72.000,00

9.456,00

23.200,00

104.656,00

Aripuanã

21.011

32.000,00

788,00

2.800,00

35.588,00

Brasnorte

18.258

40.000,00

7.880,00

4.200,00

52.080,00

Castanheira

8.429

24.000,00

3.940,00

3.800,00

31.740,00

Colniza

34.885

40.000,00

21.276,00

0,00

61.276,00

Cotriguaçú

18.209

32.000,00

14.184,00

7.600,00

53.784,00

Juina

39.734

80.000,00

3.940,00

7.000,00

90.940,00

Juruena

14.430

24.000,00

788,00

5.700,00

30.488,00

NOROESTE MATO-GROSSENSE

154.956

272.000,00

52.796,00

31.100,00

355.896,00

Guarantã do Norte

34.218

43.200,00

17.336,00

17.100,00

77.636,00

Matupá

15.654

24.000,00

8.668,00

7.600,00

40.268,00

Novo Mundo

8.549

14.400,00

9.456,00

5.700,00

29.556,00

Peixoto de Azevedo

33.296

33.600,00

15.760,00

2.800,00

52.160,00

Terra Nova do Norte

9.816

19.200,00

3.940,00

5.700,00

28.840,00

VALE DO PEIXOTO

101.533

134.400,00

55.160,00

38.900,00

228.460,00

Campos de Julio

6.336

9.600,00

0,00

4.300,00

13.900,00

Comodoro

19.702

28.800,00

11.032,00

5.700,00

45.532,00

Conquista D'Oeste

3.799

9.600,00

2.364,00

1.900,00

13.864,00

Figueirópolis D'Oeste

3.492

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Jauru

9.003

2.400,00

10.244,00

4.300,00

16.944,00

Nova Lacerda

6.231

9.600,00

3.152,00

4.800,00

17.552,00

Pontes e Lacerda

43.538

38.400,00

8.668,00

15.200,00

62.268,00

Rondolândia

3.823

9.600,00

0,00

0,00

9.600,00

Vale de São Domingos

3.047

9.600,00

0,00

2.400,00

12.000,00

Vila Bela S. Trindade

15.406

24.000,00

8.668,00

2.800,00

35.468,00

SUDOESTE MATO-GROSSENSE

114.377

146.400,00

44.128,00

43.300,00

233.828,00

Canabrava do Norte

4.654

16.000,00

8.668,00

1.900,00

26.568,00

Confresa

28.913

56.000,00

38.612,00

7.000,00

101.612,00

Porto Alegre do Norte

11.837

32.000,00

5.516,00

1.400,00

38.916,00

Santa Cruz do Xingú

2.353

8.000,00

3.940,00

1.900,00

13.840,00

Santa Terezinha

7.967

16.000,00

5.516,00

3.800,00

25.316,00

São José do Xingu

5.396

16.000,00

788,00

1.900,00

18.688,00

Vila Rica

24.392

40.000,00

12.608,00

9.500,00

62.108,00

ARAGUAIA XINGÚ

85.512

184.000,00

75.648,00

27.400,00

287.048,00

Alto Araguaia

17.841

28.800,00

1.576,00

9.500,00

39.876,00

Alto Garças

11.383

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Alto Taquari

9.963

14.400,00

0,00

6.200,00

20.600,00

Araguainha

953

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Campo Verde

38.814

48.000,00

4.728,00

15.700,00

68.428,00

Dom Aquino

8.009

14.400,00

0,00

6.200,00

20.600,00

Guiratinga

14.525

24.000,00

1.576,00

8.100,00

33.676,00

Itiquira

12.620

24.000,00

788,00

9.500,00

34.288,00

Jaciara

26.519

38.400,00

0,00

18.200,00

56.600,00

Juscimeira

11.039

19.200,00

4.728,00

7.200,00

31.128,00

Paranatinga

21.317

24.000,00

3.940,00

7.600,00

35.540,00

Pedra Preta

16.811

14.400,00

788,00

6.200,00

21.388,00

Poxoréo

16.209

24.000,00

3.940,00

3.300,00

31.240,00

Primavera do Leste

58.370

48.000,00

0,00

16.600,00

64.600,00

Rondonópolis

218.899

177.600,00

5.516,00

31.500,00

214.616,00

Santo Antonio do Leste

4.728

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

São José do Povo

3.869

0,00

4.728,00

1.900,00

6.628,00

São Pedro da Cipa

4.493

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Tesouro

3.666

4.800,00

0,00

0,00

4.800,00

SUL MATO-GROSSENSE

500.028

537.600,00

32.308,00

161.500,00

731.408,00

Alto Boa Vista

6.308

16.000,00

788,00

3.800,00

20.588,00

Luciara

2.068

8.000,00

0,00

1.900,00

9.900,00

Novo Santo Antônio

2.434

8.000,00

788,00

1.900,00

10.688,00

São Félix do Araguaia

11.209

32.000,00

11.820,00

5.700,00

49.520,00

Serra Nova Dourada

1.548

8.000,00

2.364,00

1.900,00

12.264,00

NORTE ARAGUAIA KARAJÁ

23.567

72.000,00

15.760,00

15.200,00

102.960,00

Claúdia

11.632

19.200,00

0,00

7.600,00

26.800,00

Feliz Natal

13.127

14.400,00

3.940,00

6.200,00

24.540,00

Ipiranga do Norte

6.903

9.600,00

788,00

3.800,00

14.188,00

Itanhangá

6.252

2.400,00

0,00

1.400,00

3.800,00

Lucas do Rio Verde

59.436

72.000,00

0,00

29.500,00

101.500,00

Nova Mutum

41.178

48.000,00

0,00

17.600,00

65.600,00

Nova Ubiratã

11.074

14.400,00

4.728,00

5.700,00

24.828,00

Santa Carmem

4.326

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Santa Rita do Trivelato

3.135

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Sinop

132.934

110.400,00

0,00

23.400,00

133.800,00

Sorriso

82.792

110.400,00

4.728,00

43.700,00

158.828,00

Tapurah

12.632

19.200,00

1.576,00

7.600,00

28.376,00

União do Sul

3.509

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Vera

10.820

9.600,00

2.364,00

3.800,00

15.764,00

TELES PIRES

399.750

448.800,00

18.124,00

157.900,00

624.824,00

Arenápolis

9.576

19.200,00

788,00

5.700,00

25.688,00

Barra do Bugres

33.334

28.800,00

0,00

2.800,00

31.600,00

Campo Novo do Parecis

32.778

28.800,00

788,00

7.000,00

36.588,00

Denise

9.040

14.400,00

0,00

3.800,00

18.200,00

Nova Marilândia

3.133

4.800,00

2.364,00

1.900,00

9.064,00

Nova Olimpia

19.218

24.000,00

1.576,00

4.200,00

29.776,00

Porto Estrela

3.064

9.600,00

0,00

1.900,00

11.500,00

Santo Afonso

3.044

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Sapezal

23.496

24.000,00

0,00

4.200,00

28.200,00

Tangará da Serra

96.932

96.000,00

3.152,00

14.000,00

113.152,00

MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE

233.615

254.400,00

8.668,00

47.400,00

310.468,00

MATO GROSSO

3.305.531

3.460.800,00

458.616,00

881.700,00

4.801.116,00

Municípios com população > que 100.000 hab. e cobertura do PSF > que 30% dobra-se o incentivo.

Municípios com população > que 30.000 hab. e cobertura do PSF > que 50% dobra-se o incentivo.

Municípios com população entre 10.000 e 30.000 hab. cobertura do PSF > que 60% dobra-se o incentivo.

Municípios com população < que 10.000 hab. e cobertura > que 70% dobra-se o incentivo.

Pop. IBGE 2015

ASCR = R$ 788,00

SB = Modalidade I - R$ 1.400,00/ESB/mês

Modalidade II - R$ 1.900,00/ESB/mês

Acréscimo de R$ 500,00 por cada ESB para municípios com cobertura de 70% ou maior
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