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D.O. nº27139 de 08/11/2017
PORTARIA Nº 393 2017 REFORMA E REVITALIZAÇÃO PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICIPIO DE JUÍNA MTConv648 17 ETHIEL
D.O. nº27139 de 08/11/2017

PORTARIA Nº 394 2017 Construção de Passei Público e Praça na BR 174 B no Municipio de Pontes e Lacerda MTConv1324 16 Kleber

D.O. nº27139 de 08/11/2017
PORTARIA Nº 395 2017 Construção de 01 (Um ) Centro de múltiplo Uso no Município de Denise MTConv112 13 Nayara

PORTARIA 394/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Kleber Augusto Preza Nogueira como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 1324-2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, assinado em 26/12/2016. Cujo objeto é Construção de Passeio Público e Praça na BR 174 no Município de Pontes e Lacerda - MT.

Art. 2º - Designar os servidores Engº Ely Ferraz Ribeiro e Engº Eneias Fagundes Dias como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 1324-2016.

Art. 3º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 02/10/2017.Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de outubro de 2017.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretária de Estado das Cidades

*Original assinado

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