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D.O. nº27139 de 08/11/2017
ATO RATIFICATÓRIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2017
D.O. nº27139 de 08/11/2017

ATO RATIFICATÓRIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2017

D.O. nº27139 de 08/11/2017
EXTRATO DE CONTRATO DE OBRAS

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar parceria com o CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP - MT, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA: CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP/MT,  inscrita no CNPJ sob o nº 32.944.423/0001-56.

MODALIDADE:    Termo de Colaboração (com inexigibilidade)

OBJETO:               TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, E O CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP/MT, CUJO OBJETO É PRESTAR SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DAR ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PRIMANDO PARA ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DOS USUÁRIOS E SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS, COM VISTAS À INTEGRAÇÃO FAMÍLIAR. REFERENTE PROJETO SOCIAL EDUCANDO COM A HORTA.

PERÍODO: Outubro/2017 a Dezembro/2017

VALOR:   R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) sendo os recursos financeiros oriundos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Sinop-MT,   08 de novembro de 2017.

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal

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