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D.O. nº27138 de 07/11/2017
4° TERMO ADITIVO CONT 0272013 OI SA
D.O. nº27139 de 08/11/2017

PORTARIA Nº 1004 2017 SDPG DESIGNAÇÃO TRIBUNAL DO JÚRI DEFENSORIA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

D.O. nº27139 de 08/11/2017
PORTARIA Nº 1005 2017 SDPG FÉRIAS

PORTARIA Nº. 1004/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a Portaria n. 38/2017- CGJ, que dispõe sobre a realização da Semana Nacional do Júri  na Comarca de Várzea Grande;

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício n. 39/2017/GAB enviado pelo Juiz Otávio Peixoto, Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, onde fora solicitado a designação de Defensores Públicos para atuar durante o “Mês nacional do Tribunal do Júri”;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 572262/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso, abaixo relacionados, no interesse da Administração Pública, para atuar com prejuízo de suas atribuições no tribunal do júri da comarca de Várzea Grande, conforme abaixo:

Data

Defensor (a) Público (a)

Plenário

06.11.2017

Osny Kleber Rocha Auresco

II

08.11.2017

Osny Kleber Rocha Auresco

I

06.11.2017

Flávio Marcus Peixoto

II

08.11.2017

Joaquim José Abinader Guedes da Silva

II

09.11.2017

Osny Kleber Rocha Auresco

II

16.11.2017

Alex Campos Martins

II

23.11.2017

Alex Campos Martins

II

27.11.2017

Alex Campos Martins

II

28.11.2017

Tânia Regina de Matos                

II

10.11.2017

Flávio Marcus Peixoto

III

17.11.2017

Camillo Fares Abinader Neto

III

21.11.2017

Tânia Regina de Matos

III

23.11.2017

Flávio Marcus Peixoto

III

27.11.2017

Camillo Fares Abinader Neto                          

III

30.11.2017

Joaquim José Abinader Guedes da Silva

III

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de novembro de 2017, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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