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PORTARIA Nº. 1008/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 588743/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Sandra Cristina Alves,  afastamento do Núcleo de Várzea Grande, no dia 06 de novembro de 2017, com objetivo de participar como palestrante da IV Jornada de Estudos de Direito da Unemat, na cidade de Diamantino.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 06 de novembro de 2017, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT,07 de novembro  de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado