Legislação

D.O. nº27137 de 06/11/2017
PORTARIA Nº 1000 2017 SDPG ALTERAR ESCALA DE PLANTÃO RONDONÓPOLIS

D.O. nº27137 de 06/11/2017

PORTARIA Nº 1001 2017 DPG ESCALA DO NÚCLEO CRIMINAL DA CAPITAL AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

D.O. nº27137 de 06/11/2017
PORTARIA Nº 1002 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE JACIARA e JUSCIMEIRA

PORTARIA Nº1001/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento n º 587584/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos para participar das audiências de custódia a serem realizadas na comarca de Cuiabá, sem prejuízo das suas atribuições, conforme abaixo relacionados:

DATA	DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) RESPONSÁVEL
01.11.2017	Erinan Goulart
06.11.2017	Davi Brandão Martins
07.11.2017	João Augusto de Sanctis Garcia
08.11.2017	Zacarias Ferreira Dias
09.11.2017	José Carlos Evangelista Miranda dos Santos
10.11.2017	Simone Campos Silva
13.11.2017	Helleny Araújo dos Santos
16.11.2017	Cristiane Obregon Almeida Alencar
17.11.2017	José Edir
20.11.2017	Carlos Eduardo Roika
23.11.2017	Augusto Celso Reis Nogueira
24.11.2017	José Carlos Evangelista Miranda dos Santos
27.11.2017	Zacarias Ferreira Dias
28.11.2017	Milena Bortoloto
29.11.2017	Rosana Esteves Monteiro
30.11.2017	José Naamam Khouri

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos retroativos de 1º de novembro de 2017, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2017.

CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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PORTARIA Nº 1001 2017 DPG ESCALA DO NÚCLEO CRIMINAL DA CAPITAL AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

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