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D.O. nº27124 de 16/10/2017
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
D.O. nº27137 de 06/11/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

D.O. nº27163 de 15/12/2017
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2017/EMPAER-MT

O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER MT, Sr. Layr Mota da Silva, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando a Intimação Classe: CNJ-202 Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Processo número: 1010122-82.2017.8.11.0000, Parte Polo Ativo: Jackeline Silva de Carvalho;

Considerando o Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, Zona 08, Processo número: 1032455-02.2017.8.11.0041, Tipo: Cível, Espécie: Mandado de Segurança (120), Impetrante: Glieber Henriques Beliene;

1 - DA CONVOCAÇÃO

O Diretor Presidente da EMPAER-MT CONVOCA os candidatos, conforme Anexo I, obedecendo as Intimações acima citadas, para apresentação dos documentos exigidos para a assinatura do Contrato Individual de Trabalho, com a necessária observância aos procedimentos e prazos previstos no bojo deste ato e respectivos anexos.

2. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

2.1 - O candidato deverá apresentar os documentos exigidos, conforme Anexo IV, na Coordenadoria Financeira e Gestão de Pessoas-COFIGESP, situada à Rua 55, Nº 454, Bairro Boa Esperança, Cuiabá-MT, para assinatura do Contrato Individual de Trabalho, a título de experiência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme rege a Consolidação das Leis do Trabalho.

2.2 - O candidato convocado deverá comparecer portando os documentos originais exigidos e uma cópia legível dos mesmos.

2.3 - Os prazos e providências acima citados e outros estão devidamente consignados no Anexo II, deste Edital.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - O candidato, no momento do exame médico, deverá informar as atribuições gerais da sua função, conforme descritas no Anexo I, do Edital de Abertura Nº 001/2014/SAD/EMPAER-MT.

3.2 - Todos os horários previstos neste Edital seguirão o horário oficial de Cuiabá - MT.

4. DOS ANEXOS

4.1 - Anexo I - Relação dos candidatos convocados.

4.2 - Anexo II - Cronograma de prazos e providências.

4.3 - Anexo III - Exames médicos.

4.4 - Anexo IV - Relação de documentos e formulários exigidos para assinatura do Contrato Individual de Trabalho.

Cuiabá, 06 de novembro de 2.017.

Layr Mota da Silva

Diretor Presidente EMPAER-MT

(Original assinado)

4.1. Anexo I

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

ATRAVÉS DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA

403.4 - EXTENSIONISTA RURAL I - ENGENHARIA AGRONÔMICA - REGIÃO CÁCERES

Classificação

INSCRIÇÃO

NOME

IDENTIDADE

8º

56203005

Jackeline Silva de Carvalho

1099601

Município disponibilizado: Campos de Júlio (uma vaga).

401.1 - EXTENSIONISTA RURAL I - BIOLOGIA - REGIÃO CUIABÁ

Classificação

INSCRIÇÃO

NOME

IDENTIDADE

3º

55602881

Glieber Henriques Beliene

0202544227

Município disponibilizado: Chapada dos Guimarães (uma vaga).

4.2 - Anexo II

CRONOGRAMA DE PRAZOS E PROVIDÊNCIAS

PROVIDÊNCIA - EVENTO

PRAZO

HORÁRIO

INFORMAÇÕES

Publicação do Edital de Convocação

06.11.2017

IOMAT-www.iomat.mt.gov.br

EMPAER-MT-www.empaer.mt.gov.br

Apresentação dos documentos

07.11.2017

a

06.12.2017

12h às 18h

EMPAER-MT/COFIGESP

Rua 55, Nº 454, Bairro Boa Esperança

Cuiabá-MT             Tel.: (65) 3613-1718

Publicação da Relação dos Candidatos Contratados

Até

13.12.2017

IOMAT- www.iomat.mt.gov.br  e

EMPAER-MT  www.empaer.mt.gov.br

4.3 - Anexo III

EXAMES MÉDICOS

4.3.1 - Relação de exames médicos e laboratoriais para ingresso no emprego público, a serem apresentados ao Médico do Trabalho para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

ITEM

EXAMES

1

Hemograma completo  e Plaquetas.

2

Glicemia de jejum, Creatinina; EAS e Ácido Úrico.

3

Grupo Sanguíneo e fator RH.

4

TGO e TGP.

5

Colesterol total e Triglicérides.

6

ECG - eletrocardiograma.

7

Acuidade visual e Audiometria.

4.3.2 - Havendo necessidade de realização de exames complementares, não previstos neste Edital, os mesmos poderão ser solicitados pelo Médico do Trabalho ou credenciado, durante a realização do exame pré-admissional;

4.3.3 - O candidato Portador de Necessidade Especial deverá comprovar a existência da deficiência declarada.

4.3.4 - Somente será aceito o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido após a publicação deste Edital.

4.4 - Anexo IV

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS

EXIGIDOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

a)       Ser brasileiro, ou, no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses;

b)       Carteira de Trabalho e Previdência Social, regularizada;

c)       Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (em caso de primeiro emprego, a Empresa providenciará);

d)      Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e)       Cédula de identidade (RG);

f)        Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;

g)      Certificado de Reservista;

h)      Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devidamente atualizada;

i)        Registro no Conselho de Classe da Categoria Profissional; Declaração de quitação da anuidade e de não estar cumprindo penalidades do órgão fiscalizador que o impeça de exercer a profissão;

j)      Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Declaração Pública de União Estável;

k)       Certidão de Casamento ou Declaração Pública de União Estável;

l)        Certidão de Nascimento dos Filhos, com até 14 anos;

m)      Cartão de vacina dos filhos menores de 5 anos;

n)      Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil (declaração ou cartão e cópia do cartão);

o)      Comprovante de endereço atual (boleto de conta de luz, água ou telefone fixo, recente);

p)      Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal e Estadual, nos últimos 05 (cinco) anos;

q)      Diploma de Graduação, registrado no MEC, devidamente acompanhado pelo Histórico Escolar;

r)       Comprovante de Conclusão de Ensino Médio, profissionalizante, para o Cargo de Agente Técnico, registrado no MEC devidamente acompanhado pelo Histórico Escolar respectivo;

s)       Comprovante de Conclusão de Ensino Médio, devidamente acompanhado pelo histórico, para a função de Assistente Administrativo;

t)        Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;

u)       Declaração de Fato Impeditivo - modelo disponibilizado no site da EMPAER-MT- http://www.empaer.mt.gov.br;

v)       Declaração informando não ter sido demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo disciplinar, ação cível ou criminal - modelo disponibilizado no site da EMPAER-MT- http://www.empaer.mt.gov.br;

w)      Cópia da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores - modelo disponibilizado no site da EMPAER-MT - http://www.empaer.mt.gov.br;

x)       Duas fotos 3x4 recentes;

y)       Currículo atualizado.

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