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D.O. nº27136 de 01/11/2017
EXTRATO 4º TA AO CONVÊNIO 001 2015 SEJUDH PREFEITURA DE LUCAS DO RIO VERDE
D.O. nº27137 de 06/11/2017

Extrato do 2º TA ao Contrato nº 032 2016 SEJUDH ANA LUCIA FERMO

D.O. nº27137 de 06/11/2017
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 059 2016 KADEAS RESTAURANTES LTDA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2016/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa ANA LÚCIA FERMO - EPP.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 032/2016/SEJUDH, referente à contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta, para atender os recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Alta Floresta/MT.

DA FORMA DE PAGAMENTO: Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 55.598,81 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais, oitenta e um centavos). O valor global do Contrato passa a ser de R$ 1.167.574,96 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais, noventa e seis centavos), a partir da assinatura do termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 248. As despesas do orçamento de 2018 correrão por dotação específica a ser consignada.”

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA -Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos CONTRATANTE e a Sra. ANA LÚCIA FERMO - Ana Lúcia Fermo - Epp/CONTRATADA.

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