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PORTARIA Nº. 997/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER ao Defensor Público Wendel Renato Cruz, matrícula 100526, usufruto de 01(um) dia de férias compensatória já usufruída no dia 29.09.2017, referente ao plantão integrado, conforme procedimento nº 496022/2017.

Art.2º CONCEDER ao Defensor Público Jardel Mendonça Santana Marquez, matrícula 100497, usufruto de 03(três) dias de férias compensatórias já usufruídas nos dias 02.10.2017 a 04.10.2017, referente ao plantão integrado e 82(oitenta e dois) dias de férias individuais a serem usufruídas no período de 05.10.2017 a 25.12.2017, referente aos períodos aquisitivos 2014/2015 e 2015/2016, conforme procedimento nº 522659/2017.

Art.3º CANCELAR o usufruto de 05 (cinco) dias de férias compensatórias que seriam usufruídas nos dias 18.12.2017 a 22.12.2017, referente ao plantão integrado concedida a Defensora Pública Danielle Pereira Vilas Boas Biancardini,  matrícula 100025, por meio de Portaria n°. 980/2017/SDPG de 25 de outubro de 2017 publicada no Diário Oficial nº 27131, conforme procedimento nº. 552441/2017.

Art.4º CONCEDER a Defensora Pública Danielle Pereira Vilas Boas Biancardini, matrícula 100025, usufruto de 06(seis) dias de férias compensatórias a serem usufruídas nos dias 06.11.2017 a 10.11.2017 e 13.11.2017, referente ao recesso forense, conforme procedimento nº 569433/2017.

Art.5º CONCEDER a Defensora Pública Jacqueline Gevizier Nunes Rodrigues, matrícula 100520, usufruto de 04(quatro) dias de férias individuais a serem usufruídas nos dias 30.11.2017, 01.12.2017 e 04.12.2017, referente ao plantão integrado, conforme procedimento nº 555829/2017.

Cuiabá/MT, 31 de outubro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado