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D.O. nº27135 de 31/10/2017
Edital de Arquivamento CAQC 03 10
D.O. nº27135 de 31/10/2017

Edital de Indeferimento por inércia OUTORGA/CADASTRO

D.O. nº27135 de 31/10/2017
Edital de Arquivamento a pedido do interessado OUTORGA/CADASTRO

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento, dos processos administrativos decorrentes de pedidos de Outorgas/Cadastros abaixo relacionados, em razão da inercia do interessado por período superior a 06 (seis) meses, nos termos da Portaria nº. 17 de janeiro de 2015:

Processo

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

863025/2011

DIOGENES MIX - RANCHO BOM FUTURO

805.584.291-49

Parecer Técnico nº 110728/GOUT/CCRH/SURH/2017

299019/2012

SAUL STEFANELLO - FAZ. DONA ROSÁLIA

459.982.480-15

Parecer Técnico nº 110717/GOUT/CCRH/SURH/2017

508979/2012

HONORATO PEDROSO DE BARROS SOBRINHO - FAZ. MEDALHA MILAGROSA

284.604.481-34

Parecer Técnico nº 110299/GOUT/CCRH/SURH/2017

21033/2012

SIRLEI DE MOURA DAMASCENO - SÍTIO 3ESTRELAS

904.382.801-72

Parecer Técnico nº 110731/GOUT/CCRH/SURH/2017

394671/2012

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP - SAAES

07.984.231/0001-26

Parecer Técnico nº 110727/GOUT/CCRH/SURH/2017

132047/2012

FERNANDO HIROSHI ABURAYA - FAZ. JF

861.477.571-72

Parecer Técnico nº 110716/GOUT/CCRH/SURH/2017

180282/2012

EUCLIDES GAZIERO  - FAZ. GAZIERO

408.800.289-04

Parecer Técnico nº 110711/GOUT/CCRH/SURH/2017

704088/2013

ESPÓLIO DE JOSÉ DA CONCEIÇÃO COELHO - FAZ. SAÕ JOSÉ

041.618.071-04

Parecer Técnico nº 104935/GOUT/SURH/2016

222061/2013

ADILSON DE JESUS PINTO - SITIO JK

460.680.581-15

Parecer Técnico nº 103175/GOUT/CCRH/SURH/2016

12960/2013

AGROPECUÁRIA VALE DO ALEGRE - LTDA

24.961.856/0001-91

Parecer Técnico nº 110311/GOUT/CCRH/SURH/2017

420621/2013

IMOBILIÁRIA PAIAGUÁS LTDA

11.009.202/0001-10

Parecer Técnico nº 110736/GOUT/CCRH/SURH/2017

167560/2013

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO -SEDTUR

00.998.859/001-31

Parecer Técnico nº 110737/GOUT/CCRH/SURH/2017

546105/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA D’OESTE

34.464.955/0001-00

Parecer Técnico nº 110908/GOUT/CCRH/SURH/2017

548110/2013

PREFEITURA MUNICIAL DE NOVA OLÍMPIA

03.238.920/0001-30

Parecer Técnico nº 110706/GOUT/CCRH/SURH/2017

381286/2014

ALFONSO CAMILO FONSECA  - ESTANCIA ESTRELA D’ALVA

070.230.811-00

Parecer Técnico º 110713/GOUT/CCRH/SURH/2017

491264/2014

VALDETE BROCCO CERUTTI - CHACARA VALE

465.306.069-04

Parecer Técnico nº 110714/GOUT/CCRH/SURH/2017

431915/2016

PAULO ADRIANO GAI SERVO - ESTANCIA SANTO EXPEDITO

531.333.311-91

Parecer Técnico nº 110261/GOUT/CCRH/SURH/2017

Publica-se

Cuiabá, 31 de outubro de 2017

Original Assinado

Mauren lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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