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D.O. nº27134 de 30/10/2017
ATO N 328 2017 EXONERAR Ana Flávia Araújo Fregatto
D.O. nº27134 de 30/10/2017

ATO N 329 2017 NOMEAR Viviane Valquíria Barbosa de Freitas Silva

D.O. nº27135 de 31/10/2017
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0222014 INVIOLÁVEL

ATO Nº. 329/2017

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), resolve nomear a partir de 1º de novembro Viviane Valquíria Barbosa de Freitas Silva no cargo em comissão DPNE-II de Assistente Jurídica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, fazendo constar sua atuação junto a Defensora Pública Tânia Luzia Vizeu Fernandes.

Cuiabá/MT, 30 de outubro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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