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1° TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2017/SEAF

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017/SEAF)

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/00012-05, com sede na Avenida Jornalista Arquimedes Pereira Lima, Jardim Itália, nº 1000, CUIABÁ/MT - CEP: 78.060-746, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Familiares SUELME EVANGELISTA FERNANDES, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 06818102-1 SSP-MT e do CPF sob n.º 849.954.081-34, e as empresas: HORIZONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TENDAS E TOLDOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 10.475.898/0001-08, com sede na Av. Pedro Ludovico Teixeira, nº 3826, Bairro Pq. Oeste Industrial, Goiânia - GO. CEP: 74.375-400, representado pelo Sra. ARIANE ROSA LOPES, brasileira, portadora do RG: 5577197 SSP/GO e o CPF: 750.026.041-53; E a empresa DDS COMÉRCIO DE LIXEIRAS E PLACAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 05.299.150/0001-61 com sede na rua Rio de Janeiro, nº 1195 D, Bairro Presidente Médici, Chapecó - SC. CEP: 89.801-211, representado pelo Sr. DORCAS TUSSI JACQUES, brasileiro, portador do CPF: 035.374.289-95 e do RG: 2123054104 SSP/RS; Resolvem, celebrar o presente Termo de Aditamento à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 01/2017/SEAF, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 005/2017/SEAF sujeitando-se o CONTRATANTE e as CONTRATADAS às normas estabelecidas na Lei Federal n°8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, e, no que couber, a Lei n°10.520 de 17/07/2002, Decreto Federal nº 8.538/2015 bem como ao Decreto Estadual n°840 de 10/02/2017.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Com fundamento nos art. 8° do Decreto Federal n. 8.538 de 06/10/2015, e Edital 005/2017, o presente Termo de Aditamento tem como o objetivo, alterar os valores do item 1 e 2 do lote 02; alterar os valores do item 01 dos lotes 04 e 08, em razão da empresa vencedora vencer a cota principal e cota reservada, bem como ao aceite e proposta de adequação de preço feito pela empresa: HORIZONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TENDAS E TOLDOS EIRELI EPP e DDS COMÉRCIO DE LIXEIRAS E PLACAS LTDA EPP  deferindo a alteração e correção dos preços na Ata de Registro de Preços n° 01/2017/SEAF, os quais passam a ser registrados nos valores indicados abaixo.

LOTE 02 - EXCLUSIVO ME/EPP

HORIZONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TENDAS E TOLDOS EIRELI EPP

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

BARRACA/FLV`S 3,0 X 2,0M SANFONADA DE LONA PVC ,1 BALCÃO SANFONADO DE 3,0 M X 80 CM DE ALTURA , 3 SAIAS LATERAIS DE 0,90 M ALTURA E 1 MADEIRITE PLASTIFICADO DE 12MM PRETO, PARA O BALCÃO.

UN

375

VERTICAL/BARRACA SANFONADA

R$ 1.263,16

02

BARRACA/ALIMENTOS 3,0M X 2,0M SANFONADA DE LONA DE PVC, 1 BALCÃO SANFONADO DE 3,0M X 50CM DE LARGURA X 90 CM DE ALTURA, 2 BALCÕES 2,5 M X 50 CM DE LARGURA X 90 CM DE ALTURA, 3 SAIAS LATERAIS DE 0,90 M ALTURA E 3 MADEIRITES PLASTIFICADOS DE 12MM PRETO, PARA O BALCÃO.

UN

300

VERTICAL/BARRACA ALIMENTOS

R$ 1.754,38

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 999.999,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).

LOTE 04 - EXCLUSIVO ME/EPP

HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE TENDAS E TOLDOS EIRELI EPP

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

LONAGEM PADRÃO PARA TENDAS SANFONADAS, DIMENSÃO 3,0 X 2,0 M DE LONA PVC, (CAPOTE MAIS SAIAS) COM IMPRESSÃO.

UN

450

VERTICAL/LONAGEM

R$ 740,74

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 333.333,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRES MIL E TREZENTOS E TRINTA E TRES REAIS).

LOTE 07 - AMPLA CONCORRÊNCIA

DDS COMÉRCIO DE LIXEIRAS E PLACAS LTDA EPP

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

AQUISIÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONARIA DE 5 M³ - FABRICADAS DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT - NBR 14728/2005, COM CHAPA DE 3MM NAS LATERAIS E CHAPA DE 4,75 MM NO FUNDO; REFORÇADAS EXTERNAMENTE COM PERFIS E INTERNAMENTE COM PERFIL NOS CANTOS; PROCESSO DE SOLDA MIG, COM SOLDAGEM NA CAÇAMBA TANTO INTERNA QUANTO EXTERNAMENTE; GANCHOS E EIXOS CONFECCIONADOS EM BARRA MACIÇA; ACABAMENTO COM FUNDO ANTIOXIDANTE, PINTURA EXTERNA DE COR DESEJADA.

UN

255

stahlluz/caçamba estacionária

R$ 4919,51

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.254.475,05 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

As demais clausulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos termo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.