Legislação

D.O. nº27116 de 02/10/2017
Extrato 1º T A ao Cont nº 018 2016 SEGES MB TERCEIRIZAÇÃO

D.O. nº27134 de 30/10/2017

Extrato 1º T A ao Cont nº 033 2016 SEGES A M DE ABREU

D.O. nº27134 de 30/10/2017
Extrato 1º T A ao Cont nº 035 2017 SEGES DIGE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2016/SEGES

PARTES:SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO e a A. M. DE ABREU EIRELI.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA e da CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS e do acréscimo de 25% sobre os itens de serviços inicialmente contratados, através do Contrato nº 033/2016/SEGES, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para instalação/desinstalação de ar condicionado e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, e fornecimento de peças para atender a Secretaria de Estado de Gestão e suas Unidades Administrativas.

“CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA”.

O Contrato nº 033/2016/SEGES fica prorrogado por mais 12 (doze) meses contados de 14/10/2017 a 13/10/2018, podendo, persistindo a necessidade, ser prorrogado, desde que verificadas as hipóteses previstas no art. 57, inciso II, nos termos da lei nº 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei 8.666/93;

“CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

O valor total do presente Termo Aditivo importa em R$ 23.871,09 (vinte e três mil oitocentos e setenta e um reais e nove centavos), visto que o item 19 - PEÇAS não fora acrescido conforme justificativa/solicitação de fls. 17, assim o valor total do contrato, após acréscimo de 25% dos itens 05 a 12, 14, e 17 a 18 (nos termos do Aditivo), passará a ser de R$ 220.608,07 (duzentos e vinte mil seiscentos e oito reais e sete centavos).

Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir de 14 de outubro de 2017.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto nº 840/2017, e ainda nos termos das cláusulas e condições, parecer jurídico nº 169/2017/ASSESSORIA JURÍDICA/SAAS/SEGES. Processo nº 282136/2017.

Cuiabá, 11 de Outubro de 2017.

ASSINAM:

JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

ALEXANDER ROSALIA SANTOS DA SILVA - Representante Legal - CONTRATADA

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