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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CARTA CONVITE SEC N.º 001/2017 - 1ª REPETIÇÃO

Processo Administrativo n.º 366927/2017

A Secretaria de Estado de Cultura - SEC/MT, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.º 098/2017/SEC, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2017, torna público que realizou no dia 19/10/2017, Sessão Pública de Abertura e julgamento da Primeira Repetição da Carta Convite n.º 001/2017. Objeto: Contratação de empresa habilitada para a elaboração de Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares de Engenharia, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, na qual foram recebidos e abertos os Envelopes de Habilitação das empresas licitantes, e que foi continuada em 25/10/2017, após suspensão para exame dos documentos de habilitação em Sessão Interna da CPL, com a proclamação do julgamento da habilitação das licitantes , quando a Comissão Permanente de Licitação, JULGOU HABILITADAS, as empresas: PROPLAN PLANEJAMENTO DE PROJETOS LTDA - EPP, CNPJ N.º 01.419.055/0001-80, para o Lote I; CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 24.961.666/0001-74, para os Lotes II e III; ABRANGENTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 10.948.747/0001-20, para os lotes I e II; G DI GRECCO DA COSTA MARQUES LTDA-EPP, CNPJ 18.460.001/0001-84, para os lotes I, II e III  e P.D.O MARQUES ME, CNPJ 13.509.209/0001-02, para o lote I, apresentaram toda documentação nos termos do edital e na forma da lei. JULGOU INABILITADAS as empresas: ARAM ARQUITETURA URBANISMO E ENGENHARIA LTDA ME - CNPJ 18.988.273/0001-51, por não atendimento das exigências constantes dos itens 13.1 e 4.7, do edital; ANEMUS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA EPP - CNPJ 03.836.663/0001-39, pelo descumprimento do item 4.6, do edital e BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ 09.302.764/0001-06, por não atender o item IV - Qualificação Técnica, não apresentou atestado de capacidade técnica compatível com objeto do edital. Em vista do exposto, fica aberto o prazo recursal na forma da Lei, encontrando-se os autos disponíveis às partes na data desta publicação.

Informações: Comissão de Licitação - Telefone: (65) 3613-0226, ou pelo e-mail: licitação@cultura.mt.gov.br.

Cuiabá, 27 de outubro de 2017.

Priscila Alves Shiroma

Presidente da Comissão Permanente de Licitação