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TERMO DE ADJUDICAÇÃO, FRACASSO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 51, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017,  ADJUDICA os lotes Habilitados, Declara FRACASSADOS os lotes 04, 05, 18, 32, 33, 38, 41, 41.1, 43, 45, 49, 49.1, 50 e 58, ficando autorizado o aproveitamento dos autos para repetição dos referidos lotes,  e HOMOLOGA o procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 004/2023/SEPLAG, Processo Administrativo n°SEPLAG-PRO-2022/06206, o qual tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material de Expediente, em atendimento à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, em conformidade com o resultado de licitação do Pregoeiro Oficial da SEPLAG.

Cuiabá, 17 de abril de 2023.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão