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D.O. nº28483 de 19/04/2023
Extrato Termo de Celebração nº 075 2022
D.O. nº28483 de 19/04/2023

Publicação abril 11

D.O. nº28484 de 20/04/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3443/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 525/2023: RUMO MALHA NORTE S.A, CNPJ: 24.962.466/0001-36, Processo nº 538/2023. Os poços tubulares serão construídos na Rodovia BR 163, entre os km 98 e 113 (canteiro de obras da ferrovia), zona rural do município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 03 - Lat. 16°36'32.84"S e Long. 54°40'38.23"W; PT 04 - Lat. 16°37'22.04"S e Long. 54°41'19.23"W; PT 06 - Lat. 16°34'31.08"S e Long. 54°40'7.05"W; PT 07 - Lat. 16°32'53.57"S e Long. 54°40'20.87"W. A profundidade pretendida dos poços é de 152 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a F.F. Hidrogeologia Ambiental, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poços e acompanhamento das construções, será o Sr. Vinicius Mendonça Vieira, CREA 1218607823. Essa autorização vigorará até 18 de outubro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 526/2023: GUILHERME JOÃO RIETJENS, CPF: 345.541.570-91, Processo nº 711/2023. O poço tubular será construído na Fazenda Bom Sossego, zona rural do município de Itiquira/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 17°14'32.14"S e Long. 54°39'33.48"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Belmiro de Almeida Luciano e Cia LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araujo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 18 de outubro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 527/2023: IBF AGROPECUÁRIA S.A, CNPJ: 03.938.016/0001-38, Processo nº 3050/2022. O poço tubular será construído na Fazenda Santa Adriana, zona rural do município de Primavera do Leste/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°22'31,36"S e Long. 54°09'49,99"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a S.L. Gomes Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jamil Xavier dos Santos, CREA 1207330248. Essa autorização vigorará até 18 de outubro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 528/2023: TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A, CNPJ: 94.813.102/0001-70, Processo nº 135/2023. O poço tubular será construído no município de Porto dos Gaúchos/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°32'58.41"S e Long. 57°22'48.62"W. A profundidade pretendida do poço é de 108 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Bonini Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Joicy Marina de Castro Medina, CREA 1200092473. Essa autorização vigorará até 18 de outubro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 529/2023: JANSLEY PAOLA DA COSTA BARROS, CPF: 046.369.011-77, Processo nº 116/2023. O poço tubular será construído no município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°35'21.42"S e Long. 56°9'57.53"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA MT 5047. Essa autorização vigorará até 18 de outubro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CORTEZIA AGRO LOGÍSTICA E TRASPORTES LTDA, CNPJ: 44.408.915/0001-06, Processo nº 2357/2022, Município: Lucas do Rio Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°3'9.30"S e Long. 55°55'24.70"W; Vazão máxima de bombeamento 10,3 m³/h por um período de 0,8737 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 18/04/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AUTO POSTO UERÊ LTDA, CNPJ: 05.551.164/0001-20, Processo nº 3079/2022, Município: Colíder/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 dos pontos de captação: PT 01: Lat. 10°47'23.76 "S e Long. 55°26'47.02"W; Vazão máxima de bombeamento 1,06 m³/h por um período de 6 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 02: Lat. 10°47'24.52 "S e Long. 55°26'48.87"W; Vazão máxima de bombeamento 1,5 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 18/04/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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