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D.O. nº27131 de 25/10/2017

Portaria n° 224/2017/SEDEC-Fiscal do Contrato n° 14/2017/SEDEC-André Cabral de Aquino

PORTARIA N° 224/2017/SEDEC - DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre a designação dos fiscais, na qualidade de titular e suplente, do Contrato n° 014/2017, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa André Cabral de Aquino - Eireli.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Joilson Gregório da Silva, matrícula n° 278694, e Leucy de Pinho, matrícula n° 96122, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 014/2017/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa André Cabral de Aquino Eireli - ME., formalizado através do processo administrativo n° 457322/2017/SEDEC, cujo objeto consiste no serviço de entrega e coleta de pequenas cargas, documentos, correspondências, pequenos objetos, sendo serviços não realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio de motocicletas equipadas com baú, para atender a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,

Art. 2° - A servidora Leucy de Pinho, nomeada como suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria, têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do contrato citado.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                         

ELIAS ALVES DE ANDRADE

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)