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D.O. nº27126 de 18/10/2017
24212017 progressão horizontal PJC
D.O. nº27130 de 24/10/2017

24352017 enquadramento inicial Desenvolvimento Econômico e Social

D.O. nº27130 de 24/10/2017
24582017 progressão horizontal Várias Secretarias Analista Area Meio

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2435/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei n.º 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei n.º 8.088, de 19 de janeiro de 2004, Lei nº 8.173 de 27 de julho de 2004, Lei n.º 9.214 de 23 de setembro de 2009, pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011, Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de  Janeiro de 2014, Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014 e Lei nº 10.177 de 05 de Novembro de 2014;

R E S O L V E: Art. 1º Enquadrar inicialmente na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, na Classe “A” e Nível 01, no regime de trabalho de 40 horas semanais, o servidor lotado na Secretaria de Estado de Transporte Urbano - SETPU, mencionado neste Ato Administrativo:

Cargo - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social

Processo                           

Matricula

Nome

Efetivo Exercício

434368/2017

257587

RAFAEL ARRUDA CORREA

08/08/2014

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 19 de Outubro de 2017.

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