Aguarde por favor...
D.O. nº27128 de 20/10/2017
Publicação Outubro 11
D.O. nº27130 de 24/10/2017

PORTARIA N° 815, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

D.O. nº27130 de 24/10/2017
Edital de Indeferimento

PORTARIA N° 815, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

Compõe a Comissão Julgadora do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO.

O Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 6.945, de 05 de novembro de 1997, e

Considerando o disposto no §2º do Art. 4º do Decreto nº 316 de 06 de novembro de 2015, que regulamenta a composição da Comissão Eleitoral no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO;

Considerando, por fim, as indicações do Procurador-Geral do Estado e do Procurador-Geral de Justiça,

R E S O L V E:

Art. 1º Compor a Comissão Eleitoral para analisar as inscrições das entidades não-governamentais e usuários de recursos hídricos junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO.

Parágrafo único. A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros:

I - Na qualidade de membro-presidente:

a) Dr. Cláudio José de Assis Filho, representando a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso;

II - Na qualidade de membros:

a) Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

b) Luiz Henrique Magalhães Noquelli, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

II - Na qualidade de suplente:

a) Gerson N. Barbosa, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

b) Sibelle Christine Glaser Jakobi, Analista de Meio Ambiente da SEMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 25 de outubro de 2017.

André Luis Torres Baby

Secretário Executivo da SEMA/MT

Portaria nº 648 de 18/08/2017

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital