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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto

Contratação de empresa para o transporte de Alunos da Rede Publica de Ensino do Município de Nova Nazaré, para o encerramento do ano Letivo de 2017 num total de 44 (quarenta e quatro) dias letivos

Favorecido

MEI REGINALDO BUENO DE SOUZA 62271466172, inscrita no CNPJ nº 28.504.572/0001-27, estabelecida na Rodovia MT 326 nº 98, centro, na cidade de Nova Nazaré-MT., CEP 78.638-00.

Prazo de execução

até 31/12/2017.

Valor global

R$ 38.280,00 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta reais)

Fundamento Legal

Artigo 24 Inciso V da Lei nº. 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 005/2017.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações. Nova Nazaré - MT, 19 de Outubro de 2017.

JOÃO TEODORO FILHO - Prefeito Municipal