Legislação

D.O. nº28483 de 19/04/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023

D.O. nº28483 de 19/04/2023

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023

D.O. nº28483 de 19/04/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP reconhece a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para contratação emergencial de empresa funerária para prestação de serviços de auxílio funeral e serviços de translado intermunicipal em veículo funerário, em atendimento a Lei nº 2534/2018, regulamentada pelo Decreto 188/2020 para atendimento às famílias carentes/vulnerabilidade do Município de Sinop. Empresa Contratada: FUNERÁRIA SINOPAZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° 50.072.646/0001-52, com sede na Avenida Brasil, 1828, Centro, CEP. 78.880-000, na cidade de Vera-MT, no valor de R$ 266.750,00 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais). De acordo com as justificativas e parecer jurídico, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a Dispensa de licitação para a contratação mencionada. Sinop/MT, 18 de abril de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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D.O. nº28483 de 19/04/2023AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023

D.O. nº28483 de 19/04/2023

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023

D.O. nº28483 de 19/04/2023AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023

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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023

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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023