Legislação

D.O. nº28483 de 19/04/2023
PORTARIA Nº 478/2023/SDPG - DESIGNA os servidores da Coordenadoria de Infraestrutura Física, para realizarem trabalho extraordinário no Edifício Pantanal Business

D.O. nº28483 de 19/04/2023

EXTRATO DO CONT Nº 062 2023 CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA

D.O. nº28483 de 19/04/2023
EDITAL Nº 10/2023 – DE RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2023/DPE/MT

Processo nº: 21016/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA.

Objeto: O presente contrato tem por objeto contratação de solução tecnológica de serviços especializados de videomonitoramento, por sistema de câmeras com altíssima resolução de imagem, com armazenamento em nuvem (cloud-computação), 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ininterruptamente, ao vivo (full-time), com fornecimento, instalação, desinstalação e/ou reinstalação de sistemas de alarme com análise e pronta resposta, para atender, especificamente, as necessidades dos núcleos e instalações físicas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Sede Administrativa.

Data da assinatura: 17/04/2023

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.

A vigência do contrato conta-se a partir da data da sua assinatura e eficácia após a publicidade no Diário Oficial do Estado, nos termos da Lei nº 8666/93.

O contrato é prorrogável, nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/96, atendidas as exigências legais previstas com relação a prorrogação contratual.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.150000 00.04.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 092/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - Roosevelt Ferreira De Barros Almeida.

Fiscais do Contrato: 062/2023.

Portaria 472/2023.

Fiscais do Contrato	Servidor(a)	Matrícula
Fiscal Titular	Fernando Lopes	101003729
Fiscal Substituto	Renato Henrique Da Silva Santos	100936

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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