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D.O. nº27126 de 18/10/2017
PORTARIA Nº 201/2017/GBSES
D.O. nº27127 de 19/10/2017

PORTARIA Nº 196/2017/GBSES

D.O. nº27128 de 20/10/2017
PORTARIA Nº 198/2017/GBSES

PORTARIA Nº 196/2017/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso II do Art. 71, da Constituição Estadual, e,

CONSIDERANDO o Decreto da Presidência da República do Brasil n. 59.308, de 23 de setembro de 1966, que promulga o Acordo Básico de Assistência Técnica com a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica;

CONSIDERANDO o Ato Complementar de Cooperação Técnica Internacional celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) para a execução do Projeto Desenvolvimento e Integração da Rede Cidade da

Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria do Gabinete do Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso n.040, de 20 de março de 2017 que dispõe sobre a criação da comissão executiva do Projeto Desenvolvimento e Integração da Rede Cidade da Saúde (Projeto Unops 16/02) e dá outras providências.

RESOLVE:

Art.1º Designar a servidora pública INGRIDH FARINA DA SILVA, matrícula 118585, para exercer a função de Coordenadora do Projeto Desenvolvimento e Integração da Rede Cidade da Saúde (Projeto Unops), com as seguintes atribuições:

I - Coordenar a elaboração dos planos de trabalho do projeto;

II - Coordenar as atividades desenvolvidas pelos servidores públicos, peritos e consultores contratados pela Agência Internacional Cooperante;

III - Articular internamente a execução do projeto;

IV - Monitorar o cumprimento do cronograma do projeto;

V - Elaborar os relatórios de progresso, com informações necessárias à prestação de contas aos órgãos de controle e fiscalização do projeto.

Parágrafo único. A Coordenadora do Projeto Desenvolvimento e Integração da Rede Cidade da Saúde (Projeto Unops) poderá atuar em substituição ao responsável pela direção do projeto, quando solicitada, o que não lhe atribui a competência pela ordenação das despesas.

Artigo 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 16 de outubro de 2017.

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