Legislação

D.O. nº27122 de 10/10/2017
PORTARIA Nº 107-2017-GAB-SESP - CREDENCIA OS CONSEGS DE MATO GROSSO E DÁ POSSE AOS RESPECTIVOS PRESIDENTES

D.O. nº27126 de 18/10/2017

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS Nº 111/2017

D.O. nº27131 de 25/10/2017
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS Nº 1132017

PORTARIA nº 111/2017/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato e respectivo Fiscal Substituto.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 71 a Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93; no § 3º do art. 99 do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 02/2017/GAB/SESP/MT, de 14/06/2017, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(s) servidor(es) abaixo elencado(s), para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

CONTRATO	EMPRESA/FORNECEDOR	UNIDADE	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO
080/2017 Nº PROC. 51418/2017	SP COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 26.783.910/0001-81	CAVALARIA	DELWILSON SEBASTIÃO MAIA DA CRUZ (44420)	LUCAS ANDREO (222320)	19/09/2017
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - RAÇÃO PARA EQUINOS PARA ATENDER A DEMANDA DO REGIMENTO DE POLICIAMENTO MONTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO R$ 414.504,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS).
097/2017 Nº PROC. 288380/2015	FINGERTECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS LTDA CNPJ: 07.474.057/0001-71	SESP	VANESKA DE OLIVEIRA NUNES (102327)	MARIANNE PAZ MELLO DE ALMEIDA (233662)	19/09/2017
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LEITORES BIOMÉTRICOS DE DIGITAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA - WEBPONTO R$ 4.491,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS).
101/2017 Nº PROC. 290038/2017	MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 86.729.324/0001-80	PJC	APARECIDA WANDERLÉA ARAÚJO PESSOA (86620)	LIDIANA DE AMORIM VIANA LISBOA (259820)	04/10/2017
AQUISIÇÃO DE MESAS TIPO ESCRITÓRIO R$ 14.840,00 (QUATORZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS).
104/2017 Nº PROC. 309518/2017	OLMIR IORIS & CIA LTDA EPP CNPJ: 70.429.956/0001-99	POLITEC	IOHAN CAMÕES ALBUQUERQUE (253866)	SÉRGIO GIRALDELLI DE FREITAS (94634)	19/09/2017
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE TI - MONITORES E SWITCHES - PARA ATENDER A DEMANDA DA PERÍCIA OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC DO ESTADO DE MATO GROSSO R$ 13.736,00 (TREZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS).
108/2017 Nº PROC. 178690/2017	STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA - LTDA CNPJ: 08.710.871/0001-00	REDE CIDADÃ	MÁRCIO DA COSTA VITOR (22220)	JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (48386)	04/10/2017
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - COMPUTADORES DESKTOP -, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE CIDADÃ/SESP E POLOS R$ 29700,00 (VINTE E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS).
111/2017 Nº PROC. 310631/2017	STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA - LTDA CNPJ: 08.710.871/0001-00	SESP	ARTHUR GUSTAVO BRITO DE FARIA (8749558)	FERNANDO FERNANDES NERI (8757879)	09/10/2017
AQUISIÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO (COMPUTADORES DESKTOP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/SESP R$ 79.846,00 (SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS).
OF249/2017 Nº PROC. 30860/2017	MRG PASCULINI E CIA - LTDA CNPJ: 10.612.480/0001-03	CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	JOELSON JOSE DOS REIS (71688)	18/09/2017
AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PARA ATENDER A DEMANDA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).
OF251/2017 Nº PROC. 30860/2017	EDER ROBERTO DE PAULA - ME CNPJ: 14.822.294/0001-41	CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	JOELSON JOSE DOS REIS (71688)	13/09/2017
AQUISIÇÃO DE CAPA IMPERMEÁVEL PARA ATENDER A DEMANDA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de outubro de 2017.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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