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EXTRATO DO CONTRATO N° 059/2017/SEJUDH

PROCESSO Nº: 260536/2017

DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP.

DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de aparelho para nebulização através do convênio MJ/Nº 126/2012 - SICONV Nº 775054/2012, para o aparelhamento de 05 (cinco) Unidades de Referência a Saúde Materno Infantil no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital de Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. 

DO VALOR: R$ 1.730,00 (hum mil, setecentos e trinta reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:18101/Programa:410/Projeto Atividade:2466/Fonte:361/Natureza de Despesa:449052

DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO: A fiscalização será exercida pelos servidores abaixo designados, os quais esclarecerão as dúvidas que surgirem no curso da execução do presente contrato, conforme artigo 67 da Lei nº 8.666/93.:Fiscal: Thays Correia de Souza e como Fiscal Substituto: Elieti Braga dos Santos Strobel Duarte.

DA VIGÊNCIA:16/10/2017 a 16/10/2018.

DA DATA:16/10/2017.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. MARISTELA BELOTTO PELOZZO-Cirúrgica São Felipe Produtos para Saúde LTDA - EPP/CONTRATADA.