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 PORTARIA Nº 085/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/24866

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

0001 - SESP

SUTRAN

SESP-DIC-2023/50177

073/2023

ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

FLAVIA  ALVES DA SILVA (273702)

10/04/2023

LUCELEY CORREA DE SOUZA JUNIOR (278735)

10/04/2023

CIOSP

SESP-DIC-2023/49943

123/2021

SIMPLES IP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.  

JORGE MARINHO DOS SANTOS JUNIOR (98620)

14/02/2023

MARLON JADSON DA SILVA BORGES (98976)

14/02/2023

CIOSP

SESP-DIC-2023/50169

115/2022

SEAL TELECOM COM. E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.

RAPHAEL ANTONIO SOARES DA CRUZ (230921)

15/02/2023

JOSENIL SÁVIO DA SILVA (98941)

15/02/2023

SAI/SESP

SESP-DIC-2023/48666

348/2022

BRANDÃO AUTOMÓVEIS LTDA.

Inclusão mediante 1º T.A ao contrato 348/2022/SESP

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA BARDI (268267)

10/04/2023

ELAINE SILVA ESPÍRITO SANTO (231000)

10/04/2023

0002 - PM

CCSMI

PM-OFI-2023/20579

016/2023

GRAFICA DO PRETO LTDA ME

JOSÉ RUBEM DOMINGOS SOARES (230082)

27/03/2023

LUIZ FERNANDO QUEIROZ DE SOUZA      (267205)

27/03/2023

017/2023

CARLOS EDUARDO  ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS

JOSÉ RUBEM DOMINGOS SOARES (230082)

27/03/2023

LUIZ FERNANDO QUEIROZ DE SOUZA      (267205)

27/03/2023

018/2023

COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA.

JOSÉ RUBEM DOMINGOS SOARES (230082)

27/03/2023

LUIZ FERNANDO QUEIROZ DE SOUZA      (267205)

27/03/2023

SPOF

SESP-CAP-2023/71610

168/2016     

EMPRESA BRASILEIRA DE  CORREIOS E TELEGRAFOS

ANTÔNIO VINICIUS DE FREITAS NUNES (266921)

13/04/2023

DAVYD MENEZES SILVA (266996)

13/04/2023

0003 - PJC

ACADEPOL

PJC-DIC-2023/03411

168/2022     

O.C ARAUJO JM MULTIMAR LTDA

REGINALDO ZEFERINO DA ROSA (97501)

01/03/2023

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0004 - CBM

BM-4

CBM-DIC-2023/08989

246/2022

GRÁFICA DO PRETO LTDA ME.

AUGUSTO CESAR DA SILVA (71788)

27/03/2023

DIEGO DE GODOI GIASSON (271590)

27/03/2023

BM-4

CBM-DIC-2023/08988

245/2022

VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA

AUGUSTO CESAR DA SILVA (71788)

27/03/2023

DIEGO DE GODOI GIASSON (271590)

27/03/2023

0005 - POLITEC

DSI

POLITEC-CAP-2023/02556

112/2017     

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP

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JULIANA MARCOLIN NICOLI   257488

17/04/2023

009 - SISPEN

CDP PONTES E LACERDA

SESP-DIC-2023/46737

343/2022

TERRAÇO REFEIÇÕES PROFISSIONAIS LTDA.

ANTONIO JULIO RODRIGUES (67814)

06/06/2022

CLEÓFILO CARNEIRO GERALDES FILHO (233958)

19/12/2022

Complexo Penit. Ahamenon Lemos Dantas

SESP-DIC-2023/51543

002/2022

NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

ROSANGELA DUARTE MONTEIRO (87679)

10/04/2023

SUZANNE DE BARROS FERREIRA (233477)

10/04/2023

Central de Monitoramento

SESP-DIC-2023/52740

024/2022

SPACECOMM MONITORAMENTO S/A

POLIANA DA ROCHA SANTOS (125580)

07/04/2023

ANA CAROLINE ARRUDA DOS SANTOS SILVA (273564)

07/04/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de abril de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)