Legislação

D.O. nº28481 de 17/04/2023
EXTRATO DA PORTARIA Nº 80/2023/GAB/SESP

D.O. nº28483 de 19/04/2023

PORTARIA 085 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28483 de 19/04/2023
2 ATUAL PORTARIA N 085 2023 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAD 022 2021

PORTARIA Nº 085/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/24866
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
SUTRAN	SESP-DIC-2023/50177	073/2023	ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP	FLAVIA ALVES DA SILVA (273702)	10/04/2023	LUCELEY CORREA DE SOUZA JUNIOR (278735)	10/04/2023
CIOSP	SESP-DIC-2023/49943	123/2021	SIMPLES IP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.	JORGE MARINHO DOS SANTOS JUNIOR (98620)	14/02/2023	MARLON JADSON DA SILVA BORGES (98976)	14/02/2023
CIOSP	SESP-DIC-2023/50169	115/2022	SEAL TELECOM COM. E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.	RAPHAEL ANTONIO SOARES DA CRUZ (230921)	15/02/2023	JOSENIL SÁVIO DA SILVA (98941)	15/02/2023
SAI/SESP	SESP-DIC-2023/48666	348/2022	BRANDÃO AUTOMÓVEIS LTDA.	Inclusão mediante 1º T.A ao contrato 348/2022/SESP
FLAVIO HENRIQUE DA SILVA BARDI (268267)	10/04/2023	ELAINE SILVA ESPÍRITO SANTO (231000)	10/04/2023
0002 - PM
CCSMI	PM-OFI-2023/20579	016/2023	GRAFICA DO PRETO LTDA ME	JOSÉ RUBEM DOMINGOS SOARES (230082)	27/03/2023	LUIZ FERNANDO QUEIROZ DE SOUZA (267205)	27/03/2023
017/2023	CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS	JOSÉ RUBEM DOMINGOS SOARES (230082)	27/03/2023	LUIZ FERNANDO QUEIROZ DE SOUZA (267205)	27/03/2023
018/2023	COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA.	JOSÉ RUBEM DOMINGOS SOARES (230082)	27/03/2023	LUIZ FERNANDO QUEIROZ DE SOUZA (267205)	27/03/2023
SPOF	SESP-CAP-2023/71610	168/2016	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	ANTÔNIO VINICIUS DE FREITAS NUNES (266921)	13/04/2023	DAVYD MENEZES SILVA (266996)	13/04/2023
0003 - PJC
ACADEPOL	PJC-DIC-2023/03411	168/2022	O.C ARAUJO JM MULTIMAR LTDA	REGINALDO ZEFERINO DA ROSA (97501)	01/03/2023	_	_
0004 - CBM
BM-4	CBM-DIC-2023/08989	246/2022	GRÁFICA DO PRETO LTDA ME.	AUGUSTO CESAR DA SILVA (71788)	27/03/2023	DIEGO DE GODOI GIASSON (271590)	27/03/2023
BM-4	CBM-DIC-2023/08988	245/2022	VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA	AUGUSTO CESAR DA SILVA (71788)	27/03/2023	DIEGO DE GODOI GIASSON (271590)	27/03/2023
0005 - POLITEC
DSI	POLITEC-CAP-2023/02556	112/2017	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP	_	_	JULIANA MARCOLIN NICOLI 257488	17/04/2023
009 - SISPEN
CDP PONTES E LACERDA	SESP-DIC-2023/46737	343/2022	TERRAÇO REFEIÇÕES PROFISSIONAIS LTDA.	ANTONIO JULIO RODRIGUES (67814)	06/06/2022	CLEÓFILO CARNEIRO GERALDES FILHO (233958)	19/12/2022
Complexo Penit. Ahamenon Lemos Dantas	SESP-DIC-2023/51543	002/2022	NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.	ROSANGELA DUARTE MONTEIRO (87679)	10/04/2023	SUZANNE DE BARROS FERREIRA (233477)	10/04/2023
Central de Monitoramento	SESP-DIC-2023/52740	024/2022	SPACECOMM MONITORAMENTO S/A	POLIANA DA ROCHA SANTOS (125580)	07/04/2023	ANA CAROLINE ARRUDA DOS SANTOS SILVA (273564)	07/04/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de abril de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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