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EXTRATO DO 2°TERMO ADITIVO AO

CONTRATO N° 005/2015/TRANSAMÉRICA

MATO GROSSO SAÚDE

CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO, autarquia estadual criada pela Lei Complementar n° 127, de 11.07.2003, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 05794356/0001-68.

CONTRATADA: TRANSAMÉRICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.417.370/0001-78.

FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento no art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93, em face da justificativa de necessidade e continuidade dos serviços.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 005/2015/MTS/TRANSAMÉRICA, por 12 (doze) meses a partir de 15 de outubro de 2017 a 14 de outubro de 2018, nos moldes da Lei n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROGRAMA: 036 - APOIO ADMINISTRATIVO

PAOE: 2007 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

NATUREZA DE DESPESA: 33.90/37

FONTE: 100

VIGÊNCIA: O presente Instrumento de aditivo ao contrato terá vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de outubro de 2017 até 14 de outubro 2018, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

EFICÁCIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial, conforme o que dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá - MT, 16 de outubro de 2017.

MAURÉLIO RIBEIRO

Presidente do Mato Grosso Saúde

CONTRATANTE

CLAUDIA VALERIA FRANCO Representante Legal

CONTRATADA