PORTARIA 326/2017/SECID
A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Engº Lourival Alves como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 023-2015, celebrado com a Prefeitura Municipal de São José do Povo, assinado em 04/12/2015. Cujo objeto é a Aquisição de Emulsão Asfáltica - RL - 1C para atender o Município de São José do Povo - MT.
Art. 2º - Designar os servidores Engº Rodiney Alves Castelhano e Engº Rutílio Braz de Figueiredo como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 023-2015;
Art. 3º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/08/2017 e revoga disposições em contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Cuiabá, 12 de setembro de 2017.
Wilson Pereira dos Santos
Secretário de Estado das Cidades
*original assinado