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D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 0412023 CONTRATO 0052023GOV
D.O. nº28483 de 19/04/2023

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002 2018 GOV REVISADO 18042023

D.O. nº28488 de 27/04/2023
EXTRATO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2018/GOVERNADORIA/MT

CASACIVIL-PRO-2022/08283

CONTRATANTEGOVERNADORIA  DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ: 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ: 76.535.764/0001-43

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo CASACIVIL-PRO-2022/08283, o presente instrumento versa sobre a prorrogação do contrato n° 002/2018/GOVERNADORIA, por mais 12 (doze) meses em caráter emergencial, cujo objeto contratado é a prestação de serviço de telefonia fixa comutado e serviços vinculados- instalação e assinatura, na modalidade local, com discagem direta e ramal- DDR, longa distância Nacional-LDN e longa distância Internacional- LDI e terminais não residenciais, serviços de 0800, a fim de atender a Governadoria do Estado de Mato Grosso.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 002/2018/CCV,  para o período de mais  12 (doze) meses a contar de 20/04/2023 e término em 20/04/2024.

VALOR TOTAL: O valor total do contrato é de R$ 32.894,10 ( Trinta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dez centavos ).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UO: 04102

UG: 0005

PROJETO ATIVIDADE:2007

FONTE: 1.500.0000 / 1.501.0100

NATUREZA DE DESPEZA: 3.3.90.39

DO PEDIDO DE REAJUSTE: ficará garantida a análise posterior do pedido do reajuste ao contrato 002/2018/GOV/MT, com aplicação da alíquota correspondente a variação 05/2022 do índice 04/2023 sobre o valor mensal dos serviços constantes no contrato, onde será formalizado através de Apostilamento, conforme previsão contida na Cláusula Décima Primeira- Da Alteração do Contrato 002/2018/GOVERNADORIA/MT.

DATA DA ASSINATURA: 17/04/2023.

RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente termo aditivo.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR e ROBERTO WAGNER SANDRIN - representantes da empresa OI S/A.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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